A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), durante a primeira Sessão Ordinária do seu Conselho Pleno, apreciou e deliberou, por unanimidade, encaminhar ao Conselho Federal da OAB estudo inédito produzido pelo Conselho Jovem e pela Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante que propõe a regulamentação flexível das formas de publicidade do exercício profissional, especialmente na rede mundial de computadores. Acesse aqui o trabalho na íntegra.

O relator da proposta encaminhada pela jovem advocacia, Felipe Bayma, disse que trata-se de um texto “muito inteligente, que não cria polêmica e não tenta legislar”. Para ele, o que se propõe é “uma forma sensata de divulgação das informações e de conteúdos sobre o exercício da advocacia”.

Quem deve seguir regramentos é o profissional, destacou Bayma. Ele considerou que o texto apresentado alcança o clamor dos profissionais de Direito, especialmente da juventude.

“Regras menos ambíguas e critérios mais objetivos”, pontuou sobre a pretensão do trabalho, cumprimentando seus autores. “Não há como não ser favorável, pois alinha-se com as funções da OAB, tem ampla legalidade e constitucionalidade.” Bayma votou pela aprovação integral.

O conselheiro Inácio Alencastro pediu aprovação por aclamação. “Esse trabalho merece uma salva de palmas, está maravilhoso”, elogiou.

Falando pela Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante, Caio Caputo, agradeceu os reconhecimentos e disse que “não poderia deixar de registrar os agradecimentos a todos os envolvidos”, pois foi um trabalho árduo, intenso.

Uma preocupação foi trazida pelos conseheiros Amaury Andrade e Lilian Albuquerque nesse debate sobre a publicidade: a necessidade de aprofundar a discussão e fazer esclarecimentos a pontos como o impulsionamento de conteúdos. A conselheira federal Raquel Cândido, prontamente, colocou-se à disposição para tranquilizar quanto a isso. “Vou destacar essa questão junto ao Conselho Federal”, afirmou.

O presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Jr., satisfeito com o debate e por não haver divergência encaminhou à votação, foi aprovado por unanimidade.

Logo no início da discussão desse item da pauta, Délio considerou que: “Houve muito trabalho. Foram feitas muitas reuniões. A discussão, portanto, foi muito ampla. Teve espaço para todos os advogados manifestarem-se.” Ele parabenizou o Conselho Jovem e a Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante, lembrando que a pandemia mudou tudo. “Tenho orgulho de encaminhar esse trabalho para aprecciação porque espelha um posicionamento amadurecido e está muito bem feito.”

O ESTUDO

O texto traz pesquisa inédita com profissionais e propõe profunda revisão das práticas atuais no país. Agora que está aprovado pelo Conselho Pleno da OAB/DF, será levado à instância nacional.

“Foram 20 meses de trábálho árduo, mas que trouxeram ao final a grande recompensa de poder olhar para o marketing jurídico de forma mais madura, tirando as escamas que foram colocadas ao longo de anos. A flexibilização das normas não é uma opção – se vai ou não acontecer -, é na realidade uma questão de tempo – quando e como vai acontecer, pois com uma simples e rápida análise é possível verificar que as normas vigentes estão na contramão de todos os avanços tecnológicos que vemos e vivemos, diz Isabella Correia, presidente do Conselho Jovem, na apresentação do estudo.

“Como as tecnologias estão se desenvolvendo muito rápido, é necessário que seja feita uma atualização significativa da legislação para tentar adequar a essa nova realidade”, assinala a presidente licenciada da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante, Amanda Marques.

Comunicação OAB/DF
Texto: Montserrat Bevilaqua
Fotos: Valter Zica