Nesta segunda-feira (11/12), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), recebeu o V ano do seminário de Compliance, Governança Corporativa e ESG. O evento foi realizado pela Comissão de Compliance, Governança Corporativa e ESG, em comemoração do Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado em 9 de dezembro.

Diversos palestrantes renomados participaram do evento, incluindo Augusto Nardes, atual ministro e ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) e presidente do Comitê de Criação de Capacidades da Olacefs e fundador da Rede Governança Brasil; Ana Carolina, presidente da Comissão de LGPD da Subseção de Águas Claras; Carolina Marzano, conselheira de Integridade e Compliance na CLM; Giovani Saavedra, diretor-Geral da Escola Superior de Ética Corporativa, Negócios e Inovação (ESENI), e Daniel P. Catelli, vice-presidente da Associação Nacional de Compliance (ANACO), entre outros. O seminário, também, contou com a presença de representantes da Comissão de Compliance da OAB-GO.

Confira a lista completa de palestrantes.

O encontro abordou diversos temas relevantes, como os cinco anos de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os rumos da privacidade e da proteção de dados, o papel do setor privado no combate à corrupção, os 10 anos da Lei Anticorrupção, inteligência artificial, inovação e o uso de tecnologias no auxílio ao compliance, além da evolução da prevenção à lavagem de dinheiro no Brasil.

Abertura

Paulo Maurício Siqueira, secretário-geral da OAB/DF, abriu o evento destacando a importância do tema de Compliance, ressaltando sua relevância. “É um prazer receber mais um congresso de Compliance em nossa Casa. Este é um tema de grande importância voltado para as nossas boas práticas e para o nosso cotidiano na instituição. Estamos empenhados em dar o exemplo de dentro para fora, acreditando firmemente que abordar esse tema tem a capacidade enorme de transformar a história do nosso país.”

O presidente da Comissão de Compliance, Governança Corporativa e ESG da OAB/DF, Inácio Alencastro, celebrou o quinto ano de comemoração do Dia Internacional de Combate à Corrupção por meio do evento que reuniu renomados especialistas e autoridades na área. “Este é o quinto ano que comemoramos o dia internacional de combate à corrupção com um evento repleto de especialistas e autoridades. Também aproveitamos para unir as OABs do DF e de Goiás pela segunda vez no Compliance Across Regional. Foram 24 profissionais, sendo 15 mulheres, compartilhando seus conhecimentos em compliance, governança, ESG, proteção de dados, inovação e prevenção à lavagem de dinheiro”, expressou Inácio.

Observando a importância de criar uma rede sólida baseada na confiança e integridade, Giovani Saavedra, diretor-Geral da ESENI, afirmou: “Este é um congresso de grande porte com o objetivo claro de criar uma rede nacional de confiança em integridade. Este evento, em conjunto com as comissões da OAB DF, contribui significativamente para o crescimento desse movimento.”

Já a presidente da Comissão de Compliance da OAB/GO, Karine Dias Eslar, “Vamos manter essa parceria porque o tema é de extrema relevância. Estamos progredindo em nossos estados, tanto em Goiás quanto no DF, em direção ao amadurecimento dessa temática que envolve não apenas o compliance, mas também a governança corporativa e a responsabilidade social. Assim, esperamos continuar com essa parceria, trabalhando e promovendo eventos para discutir esses temas fundamentais que são tão caros a cada um de nós.”

Governança do Pública: o desafio do Brasil

O fundador da Rede Governança Brasil, o ministro Augusto Nardes, conduziu uma palestra que envolveu uma análise dos desafios e perspectivas no cenário da governança e do controle público. Em sua apresentação, o ministro destacou a importância da governança, compliance, integridade, transparência e avaliação de risco no contexto brasileiro.

Ele enfatizou a dificuldade em implementar mudanças culturais no Brasil, ressaltando a influência positiva da OAB nesse processo. “Temos cerca de 30 comitês na rede de governança do Brasil, cada um coordenado por alguém, debatendo temas centrais para a nação, estados ou municípios. É uma ousadia, mas estamos fazendo a diferença. No Brasil, é mais desafiador devido à nossa formatação diferente da Suíça e do Japão, onde morei. A mudança de cultura é um processo lento, mas estamos fazendo isso aqui na OAB de Brasília.”

Além disso, Augusto discutiu a expansão da rede de governança para a Argentina. “Criamos uma rede de governança na Argentina, e agora estamos realizando uma auditoria mundial de clima para preservação da espécie humana, que está ameaçada com o aumento do clima em 5%. Além disso, é essencial estabelecer regras de governança, compliance e integridade no judiciário para garantir investimentos intelectuais valiosos. Isso já foi implementado em seis estados”, disse.

No final da palestra, o ministro abordou a necessidade de estabelecer regras de governança, compliance e integridade no judiciário. Ele ressaltou a importância de evitar práticas informais que podem comprometer a eficiência do sistema judiciário. “A mudança de cultura no judiciário é crucial para evitar o ‘jeitinho brasileiro’. Estabelecer regras de governança, compliance, integridade e avaliação de risco é fundamental em todos os níveis do judiciário, seja no Supremo, Tribunal de Justiça, Tribunal de Constituição ou tribunais regionais. Agradeço por essa oportunidade de influenciar e orientar os procedimentos dos cidadãos para construir uma nação melhor”, observou Augusto.

No encerramento do seminário, foi formalizada a assinatura de um convênio de cooperação técnica entre a OAB/DF e a Rede Governança Brasil. O acordo tem como objetivo estabelecer uma parceria para a consecução de objetivos sociais em regime de cooperação mútua. Ao longo dessa parceria, serão desenvolvidos projetos e sinergias voltadas para a gestão e governança.

Jornalismo OAB/DF