A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) participou nesta quarta-feira (28/02) da Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho, que aconteceu no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e contou com a participação da Diretoria da OAB/DF, representantes de subseções e comissões temáticas, conselheiros, advogados(as), além de diversas entidades, sindicalistas, autoridades e parlamentares.

O ato aconteceu em mais de 20 capitais do país e teve como objetivo reagir à limitação das competências constitucionais da Justiça do Trabalho, provocada por recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), além de alertar sobre a importância da valorização dos direitos trabalhistas.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., esteve presente no evento e destacou o valor da defesa do trabalho. “A Justiça do Trabalho é aquela que deve estar mais próxima do cidadão, por natureza, e nós da OAB damos o maior valor a isso, sempre em parceria com as entidades. Contem sempre conosco.”

Para a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, é imprescindível se posicionar contra as investidas que prejudicam a Justiça do Trabalho. “Em mais um movimento, a OAB/DF encampa uma luta pela preservação da competência da Justiça do Trabalho, que tem sido ameaçada e usurpada pelo Superior Tribunal Federal. O STF, a quem compete a defesa da Constituição, está sendo um violador dela e um ceifador dos direitos dos trabalhadores. Isso é inadmissível, e o evento de hoje sinaliza para toda a sociedade a importância que é a preservação da competência da Justiça do Trabalho como uma forma de preservar o próprio direito dos trabalhadores. Que a sociedade, que a população civil, que os trabalhadores se alarmem, se levantem, se mobilizem na defesa da competência da Justiça do Trabalho.”

O secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, também enfatizou a necessidade da valorização da Justiça do Trabalho. “É a nossa preocupação que a competência da Justiça do Trabalho seja respeitada. O STF precisa respeitar as justiças especializadas e entender que as matérias são melhor tratadas por quem conhece o tema e vive a realidade, e esse movimento aqui mostra a participação da advocacia, do Ministério Público, da magistratura, dos trabalhadores, de representantes de empresas, todos lutando para que a gente tenha a justiça social bem representada.”

Representando as subseções, Graciela Slongo, presidente da Subseção do Gama, destaca que o tema requer muita seriedade e união. “É de suma importância que seja dada a devida atenção a essa relativização da competência da Justiça do Trabalho. Precisamos unir todas as entidades e a sociedade em geral em prol da defesa dos direitos e garantias. Não podemos permitir que haja tolhimento no acesso aos direitos basilares da justiça especializada.”

O presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/DF, André Santos, ressaltou que este é o momento para evitar violações da Constituição Federal. “É um ato que demonstra a união da advocacia, da magistratura, do Ministério Público e da sociedade civil, e também demonstra a força da Justiça do Trabalho, e essa competência tem que tem que ser defendida por todos esses atores. O STF tem violado a Constituição Federal quando julga essas reclamações constitucionais, afastando a competência da Justiça do Trabalho. Isso deve ser coibido e será coibido por todos que defendem a Justiça do Trabalho, por todos que defendem o Direito Social.”

Jornalismo OAB/DF