A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de sua Comissão e Procuradoria-Geral de Direitos Humanos, participou da IX Conferência Internacional de Direitos Humanos, em Campinas (SP). Sob a égide do ‘Princípio do Não Retrocesso’, temas cruciais foram abordados, enfatizando a importância da defesa dos direitos humanos no contexto atual. O evento foi promovido pelo Conselho Federal da OAB, por iniciativa de sua Comissão Nacional de Direitos Humanos.

A Conferência reuniu especialistas, entidades governamentais, organizações não governamentais e outras instituições que atuam na defesa dos Direitos Humanos no Brasil e no exterior. O foco foi discutir a criação de mecanismos concretos para a manutenção e efetivação dos Direitos Humanos; Sensibilizar a sociedade em geral para a questão do respeito às diferenças e da tolerância como formas de garantir a paz, minimizar conflitos e eliminar a violência nas relações pessoais e sociais; Mobilizar advogados, juristas e legisladores na promoção dos Direitos Humanos; e discutir as perversas formas de exclusão social, suas devastadoras consequências e as perspectivas para sua superação.

O evento, que aconteceu nos dias 23 e 24/05, abordou a necessidade constante de defender os direitos humanos e preservar o Estado Democrático de Direito. Em particular, o fórum sobre Movimentos Sociais destacou a violência de Estado e o poder de resistência das mulheres e mães em busca de justiça.

A comitiva de Direitos Humanos (CDH) da OAB/DF desempenhou um papel fundamental, com seus membros presentes em todos os painéis e fóruns, estimulando as discussões e contribuindo com troca de experiências. Destaca-se a participação de Sidarta de Souza, presidente da CDH, como palestrante no Fórum “Do Luto à Luta: Movimentos Sociais e a Luta Por Justiça”, e de Idamar Borges, procurador-geral de Direitos Humanos, como relator do painel sobre “Direito Internacional de Direitos Humanos”. Ambos são membros da Comissão Nacional de Direitos Humanos da CFOAB.

Sidarta de Souza destaca que o encontro foi muito produtivo. “A IX Conferência Internacional de Direitos Humanos demonstra o comprometimento da OAB na defesa e promoção dos Direitos Humanos, dando extrema importância à justiça social, ao respeito à diversidade e, especialmente, na efetiva implementação de políticas públicas inclusivas. Ressalto a honra de ter composto o fórum sobre Movimentos Sociais, onde se destacou a violência de Estado e o poder de resistência das mulheres e mães em busca de justiça. Ademais, tive a oportunidade de me encontrar os demais presidentes da CDHs da OAB, ocasião em que a pluralidade de ideias e as inúmeras experiências foram partilhadas entre os presentes”.

Idamar Borges pontuou que a participação no evento foi extremamente profícua. “Tive a honra de participar da ‘IX Conferência Internacional de Direitos Humanos’, compondo o painel ‘Direito Internacional dos Direitos Humanos’, Conferência esta que reuniu os maiores especialistas, além de entidades governamentais e a participação da sociedade civil, onde podemos debater mecanismos e efetivação dos direitos humanos, bem como reafirmar nosso compromisso pela garantia, preservação e luta na defesa dos direitos humanos como um direito universal e inalienável previsto nas garantias fundamentais de nossa Constituição Federal.”

Candice Assunção, integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/DF, também expressou a satisfação em ter participado da Conferência.

“Tive a grata satisfação de participar representando o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Nacionais Anísio Teixeira (Inep) e também representando, como presidente, a Associação Brasileira de Educadores de Deficientes Visuais (Abedev). Na oportunidade, presenciei palestras de suma importância para garantia de direitos fundamentais com foco nos objetivos da luta pelos direitos humanos de minorias como: indígenas, negros, LGBTQUIA + e outros. Contudo, vale ressaltar que a grande lição que trago da referida conferência não é apenas a quebra de paradigmas e ideologias carregadas de preconceitos que irão mudar essa realidade, mas políticas públicas eficazes que garantam uma verdadeira e eficaz inclusão social de nossas minorias.”

Carta de Campinas

Após dois dias de discussões intensas em que especialistas de várias regiões do Brasil e do exterior abordaram temas importantes e atuais sobre os direitos humanos, a IX Conferência de Direitos Humanos da OAB foi encerrada com a leitura da chamada “Carta de Campinas”.

A Carta de Campinas está composta de 30 propostas que reafirmam o compromisso da OAB com a defesa dos direitos humanos e da manutenção do Estado Democrático de Direito. O documento destaca a necessidade de enfrentar questões urgentes que representam violações aos direitos humanos, como a violência contra povos indígenas, quilombolas e grupos minoritários, além da violência de gênero e racial. Também enfatiza a importância da justiça social, do respeito à diversidade e da implementação de políticas públicas inclusivas.

Entre as propostas estão a promoção da pluralidade e da democracia, a garantia do direito à livre manifestação do pensamento, o fortalecimento de programas de proteção aos defensores de direitos humanos, e a inclusão de disciplinas sobre direito antidiscriminatório e sanitário nos cursos de Direito. Confira aqui a Carta na íntegra.

Participaram da comitiva de Direitos Humanos da OAB/DF:

Sidarta de Souza – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF
Idamar Borges – Procurador-Geral de Direitos Humanos da OAB/DF
Aurora Laureano – Membro da CDH/OAB/DF
Luis Wendell – Membro da CDH/OAB/DF
Michel Jefferson – Membro da CDH/OAB/DF
Shirlei Santos – Membro da CDH/OAB/DF
Candice Assunção – Membro da CDH/OAB/DF
Mirele Assunção – Membro da CDH/OAB/DF


Jornalismo OAB/DF