A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) atuou decisivamente junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para assegurar uma transição tranquila para o novo sistema de emissão de custas, o PagCustas. O sistema antigo (SISTJWEB) continuará funcionando de forma simultânea ao novo até 27 de setembro de 2024, garantindo que advogados que enfrentarem dificuldades com a autenticação via GOV.BR possam utilizar a plataforma anterior.
O acesso à plataforma de emissão de custas é feito exclusivamente por meio do GOV.BR, dispensando a necessidade de informar usuário e senha. Em caso de dúvidas, os advogados são orientados a consultar o manual do PagCustas. Durante o período de transição, determinadas guias de custas relacionadas a Cumprimento de Sentença, Reconvenção e Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica continuarão sendo emitidas pelo sistema antigo.
Com a disponibilização do novo sistema, o pagamento das custas judiciais, incluindo, também, as custas iniciais, preparo de recursos e recursos nos Juizados Especiais, será gradualmente transferido para o novo sistema. Para utilização a plataforma, é necessário que a ação esteja previamente distribuída, conforme estipulado no Processo Administrativo (PA) SEI 24.586/2021. O que significa que, para realizar o pagamento, o advogado deve primeiro distribuir a ação ou o agravo de instrumento correspondente.
Para as guias emitidas pelo SISTJWEB, é necessário anexar o comprovante de pagamento ao processo respectivo, algo que não é requerido no novo sistema, onde o comprovante é automaticamente integrado ao processo. As guias emitidas pelo SISTJWEB podem ser pagas em diversos canais, como internet banking, agências bancárias e terminais de autoatendimento. Já os pagamentos pelo PagCustas podem ser realizados via PIX, cartão de crédito ou boleto (GRU-simples), sendo o último exclusivo para pagamento no Banco do Brasil.
Devido a ajustes no sistema de emissão de guias de custas, conforme orientações da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), os advogados devem evitar o uso de caracteres especiais como “ç”, “&”, “/” e “$” nos campos preenchidos pelo usuário. Além disso, o campo “CPF/CNPJ” deve ser preenchido apenas com os números da identificação válida.
Para utilizar o portal de custas judiciais, os advogados precisam estar cadastrados no GOV.BR, com a verificação em duas etapas e possuir contas do tipo prata ou ouro. Para quem optar pelo sistema antigo, é necessário realizar um cadastro prévio. Caso o advogado já tenha cadastro, mas não se lembre da senha, o sistema oferece uma opção de recuperação.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., comemorou a ação. “Entendemos a importância dessa mudança e a necessidade de adaptação gradual dos advogados, por isso, trabalhamos para o sistema antigo continuar operando junto do PagCustas até o final de setembro. Nossa prioridade é assegurar que a advocacia tenha o suporte necessário e que essa transição ocorra de maneira tranquila e sem prejudicar o andamento das atividades.”
Raphael de Paiva, representante da OAB/DF e Conselho Federal nos Comitês Gestores do Processo Eletrônico nos Tribunais com sede no Distrito Federal, pontuou a atuação da OAB. “A OAB continuará monitorando de perto o desenvolvimento de novas ferramentas tecnológicas nos tribunais, assegurando que essas inovações sejam implementadas de forma eficaz. Ademais, a OAB reafirma seu compromisso de apoiar a advocacia durante o processo de adaptação a essas mudanças, oferecendo o suporte e as orientações necessários.”
Os advogados que precisarem de assistência podem entrar em contato com a Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais (COGEC) ou com o Núcleo de Conciliação e Mediação de Conflitos (NUCON).
Para dúvidas relacionadas a custas judiciais ou a depósitos judiciais: ligue para (61) 3103-7285 ou para (61) 3103-7669 (no período de 12h às 19h) ou entre em contato pelo número de WhatsApp (61) 3103-7669 (no período de 13h às 19h), ou [email protected]. Informações relacionadas a devoluções de custas, ligue para: (61) 3103-7239 ou (61) 3103-7237 (no período de 12h às 19h) ou envie mensagem para: [email protected].
Jornalismo OAB/DF
