Será na próxima sexta-feira (2/10), às 10h. A manifestação acontece porque, no último dia 24 de setembro, na 16ª Delegacia de Polícia de Planaltina-DF, um advogado, no exercício de sua profissão, teve suas prerrogativas violadas, foi algemado pelas mãos e pelos pés e posto na cela.

No contato com a DP, um representante da OAB-Subseção de Planaltina-DF, que ligou institucionalmente para tratar sobre a prisão de advogado, teve o telefone desligado, repentinamente. O delegado esquivou-se de atender o representante da OAB local.

Diante da gravidade dos fatos, a OAB/DF em conjunto com todas as Subseções do Distrito Federal está convocando todos os advogados para o ATO EM DEFESA DAS PRERROGATIVAS.

Comunicação OAB/DF

 

Leia, abaixo, nota conjunta assinada pelo presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., e os presidente de Subseções do DF.

 

NOTA PÚBLICA CONJUNTA de CONVOCAÇÃO em ATO DE RESPEITO às PRERROGATIVAS dos ADVOGADOS da OABDF, OAB-Subseções de Planaltina, Paranoá e Itapoã, Sobradinho, São Sebastião, Guará, Águas Claras, Taguatinga, Ceilândia, Núcleo Bandeirantes, Samambaia, Gama e Santa Maria e Brazlândia.

Em razão do ocorrido no dia 24/09/2020, na 16ª Delegacia de Polícia de Planaltina-DF, onde um advogado, no exercício de sua profissão, teve suas prerrogativas violadas, foi algemado pelas mãos e pelos pés e posto na cela, e diante da postura de um Delegado de Polícia de desligar o telefone, repentinamente, esquivando-se de atender o representante da OAB local, que ligou institucionalmente para tratar sobre a prisão de advogado, a OAB/DF em conjunto com todas as Subseções do Distrito Federal CONVOCA todos os advogados para um ATO EM DEFESA DAS PRERROGATIVAS no dia 02/10/2020, as 10 horas em frente à 16ª Delegacia de Polícia de Planaltina-DF.

Esclarecemos que violar prerrogativas de advogados é desrespeitar os direitos dos cidadãos e não se trata de um privilégio da classe, mas de uma garantia de Direitos Constitucionais.

Os advogados presentes em atos praticados na delegacia respaldam o trabalho dos policiais. Tolher as suas atuações é temer à legalidade.

Exigimos respeito e uma pronta RESPOSTA por parte da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e da Direção Geral da PCDF.

Atenciosamente,

OABDF, Presidente Délio Lins e Silva Jr;

OAB- SUBSEÇÃO de PLANALTINA-DF, Presidente Dalton Ribeiro Neves;

OAB- SUBSEÇÃO DO PARANOÁ E ITAPOÃ, Presidente Paulo Alexandre;

OAB- SUBSEÇÃO DE SOBRADINHO-DF, Presidente Márcio Caixeta;

OAB- SUBSEÇÃO DE BRAZLÂNDIA-DF, Presidente José Dias;

OAB – SUBSEÇÃO DE SAMAMBAIA e RECANTO DAS EMAS, Presidente Joana D’arc;

OAB – SUBSEÇÃO DE ÁGUAS CLARAS/DF, Presidente Eric Gustavo

OAB – SUBSECAO GAMA E SANTA MARIA, Presidente Amaury Andrade

OAB – SUBSECAO DE CEILÂNDIA, Presidente Leonardo Rabelo

OAB – SUBSEÇÃO DE TAGUATINGA, Presidente Cleider Fernandes

 

Leia, também, a Nota Pública da Subseção de Planaltina-DF, local dos fatos.

 

NOTA PÚBLICA DA OAB Subseção de Planaltina-DF

A partir de 2019 constatamos alguns dissabores, denúncias de violação de prerrogativas profissionais junto a 16ª DP de Planaltina-DF. Enquanto representantes desta Instituição tivemos várias tratativas com essa DP e até mesmo procedimentos, inevitavelmente, foram abertos contra determinadas ações.

Acontece que este ano de 2020, infelizmente, nos deparamos até com prisões de colegas por alegação de “desacato”, havendo uso de algemas da pior forma.

É inaceitável que o advogado seja tratado como se parte fosse em um procedimento policial, enquanto, na verdade, é um operador do Direito tal como são as autoridades policiais.

Repudiamos todo e qualquer ato que viole as prerrogativas do advogado e consequentemente os direitos dos cidadãos.

A persecução criminal visa a aplicação do Direito, mas com observância dos preceitos constitucionais e legais.

Respeitamos incondicionalmente os agentes públicos, mas o direito deles não está acima dos nossos.

A OAB-Subseção de Planaltina-DF aguarda explicações da 16ª Delegacia de Polícia de Planaltina-DF a fim de que se possa providenciar reunião de urgência com a Diretoria local para uniformização de procedimentos na atuação dos advogados criminalistas de Planaltina-DF.

Em ligação a um determinado delegado da 16ªDP, no dia 24 de setembro de 2020, um representante desta Instituição ao se identificar e expor a finalidade do contato (possível violação de prerrogativa), de pronto teve, repentinamente, o telefone desligado, o que demonstra desprezo e desrespeito para com esta tão séria e isenta Instituição Democrática.

Exigimos respeito e uma pronta RESPOSTA quanto à nossa reivindicação.

Atenciosamente,

OAB-SUBSEÇÃO de Planaltina-DF