Representando a advocacia, o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., realizou nesta segunda-feira (30/01) sustentação oral em defesa do advogado Rodrigo da Cruz Santos, que em 2020 foi algemado pelos pés e mãos no exercício da profissão, e colocado em cela junto ao cliente que representava. Relembre o caso.

Após a sustentação oral, foi deliberada pela 2ª Câmara de Revisão Criminal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) a continuidade das investigações de crimes de abuso de autoridade, racismo e tortura praticados por delegado e agente.

Délio Lins e Silva Jr. ressaltou a importância da decisão. “Quando falamos em nossos encontros, eventos e comunicados que somos a Casa da Advocacia, queremos traduzir que somos a voz do advogado e da advogada. Hoje, e já há quase três anos, continuamos a ecoar a voz do colega, exigindo justiça no caso. A decisão da continuidade das investigações demonstra um entendimento de que episódios como esse não podem ocorrer. Os argumentos foram aceitos e as investigações serão conduzidas por um novo promotor de justiça.”

O diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, comemorou a decisão, considerada uma vitória para a Classe. “A advocacia merece respeito, e a sociedade precisa estar segura de que quem a representa tem suas prerrogativas respeitadas. Saber que esse emblemático caso, que envolve crimes de abuso de autoridade, tortura e racismo, terá as devidas apurações e encaminhamentos é muito relevante. Esse encaminhamento representa o peso institucional da OAB/DF e o peso constitucional da advocacia, além do respeito aos direitos humanos. Tudo isso é resgatado com essa decisão.”

A OAB/DF foi representada na sessão pelo sistema de Prerrogativas, que é composto pela Diretoria, Procuradoria e Comissão.


Comunicação OAB/DF