Hoje (3/12) é comemorado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, levanta essa bandeira e entende que a verdadeira inclusão ocorre somente por meio da educação, da abertura de espaços e de oportunidades no mercado de trabalho.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Bruno Henrique de Lima Faria, fala da necessidade de se comemorar essa data. “Ainda é fundamental falar de inclusão. Enquanto o mundo não entender que as diferenças são intrínsecas ao ser humano, esse dia ainda se faz essencial. Essa data existe, na verdade, como reflexão para que nós façamos a isonomia material, que é tratar os iguais de forma igual e tratar desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.”

Bruno destaca que as ações de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade não podem ser vistas como favores, e sim como direitos. “Não podemos esquecer que a Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi o primeiro diploma incorporado pelo Brasil com status de emenda constitucional. Então, ferir os nossos direitos previstos na Convenção é desrespeitar a própria constituição.”

Ações de inclusão da OAB/DF

A OAB/DF realizou este ano revitalizações de acessibilidade no auditório e na entrada do prédio-sede da Seccional. As reformas buscam oferecer cidadania para os advogados e advogadas com deficiência. Essas ações fazem parte da construção de uma OAB/DF acessível a todos, derrubando as barreiras físicas para pessoas com deficiência.

Hoje, na entrada da Seccional, fica a placa que marcou o início de uma OAB/DF mais acessível e inclusiva, com a seguinte frase: “Na defesa da Constituição,  dos direitos humanos e da justiça social, a OAB-DF inaugura as obras de acessibilidade do Edifício Maurício Corrêa, que visa garantir às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida condições plenas de utilização de suas dependências com segurança e autonomia, atendendo assim à Declaração Universal de Direitos Humanos, e derrubando as barreiras que impediam o acesso de forma digna à Casa guardiã da democracia.”

Bruno comentou sobre os avanços que vêm sendo feitos na Ordem em busca de dar espaço no mercado de trabalho aos advogados e advogadas com deficiência. “Nossa maior conquista foi a aprovação do Plano de Valorização dos Advogados com Deficiência, isso foi uma demanda do Conselho Federal. Esse plano garante a  empregabilidade dos profissionais com deficiência nos escritórios de advocacia. Porque se estivermos empregados, podemos lutar por uma sociedade mais justa e igualitária.”  

Neste sentido, destacou, também, as ações que a OAB/DF tem feito para incluir todos de forma igualitária na sociedade. “Falando de conquistas materiais, a OAB/DF ajuizou a ação civil pública, que resultou na reforma dos elevadores e das escadas rolantes na rodoviária. Eu relatei diversos processos administrativos em que nossa Comissão foi instada a se manifestar a respeito da possível violação dos direitos das pessoas com deficiência. Nós vimos ao longo desses três anos que existia, e ainda existe, uma demanda reprimida.” 

Por fim, Bruno destaca a importância de dar espaços às pessoas com deficiência, segundo ele, “as pessoas com deficiência têm que parar de ser estigmatizadas, e tudo isso começa com a educação.” 

Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Esther Caldas)

Comunicação OAB/DF