A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da sua Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar , vem a público, por meio da presente manifestação, expor não apenas seu repúdio contra os atos de violência cometidos contra as mulheres no Distrito Federal, mas também expressar sua imensa preocupação com os números de feminicídios ocorridos já neste ano de 2023.

Apesar de passados apenas 5 dias desde o começo do ano corrente, há notícia de 3 feminicídios perpetrados em um período de 2 dias. Em todos os casos a violência foi cometida por companheiros ou ex-companheiros, dentro das residências das vítimas e em contexto de violência doméstica. Os dados são preocupantes, em especial quando se verifica a ocorrência, em tão curto espaço de tempo, de três crimes dolosos contra a vida de mulheres.

Os números de violência doméstica e familiar contra a mulher no Distrito Federal e Entorno, em especial nos relatórios de monitoramento dos feminicídios e dos feminicídios tentados no DF, divulgados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-DF), em dezembro de 2022, apresentam crescimento de casos de feminicídios – consumados e tentados, no último ano, chegando a um total registrado de 77 crimes contra a vida, ao passo que no ano de 2021 foram 62 registros.

São diversos os fatores que concorrem para a ocorrência de violência contra as mulheres, entre eles a ausência de políticas públicas eficazes que possam garantir a transversalidade de gênero, conscientização, prevenção e, quando necessário, medidas imediatas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

É certo que o Brasil possui uma das leis mais bem elaboradas e considerada uma das três melhores legislações de proteção de gênero em todo mundo. Entretanto, entendemos que a simples previsão legal não é capaz de evitar a normalização de atos de violência contra mulheres em nossa capital. Atualmente, o Brasil está em quinto lugar no ranking mundial entre os países que mais matam mulheres e de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2021), uma mulher é vítima de feminicídio a cada sete minutos no Brasil.

Uma atuação firme, com adoção de medidas e políticas de combate à violência contra a mulher, é necessária e deve ser feita de forma célere, efetiva e com a participação dos cidadãos, dos órgãos públicos e das entidades que representam a sociedade civil.

Neste momento, a OAB/DF e a Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar solidarizam-se com as famílias e amigos das vítimas e se coloca à disposição da sociedade e das autoridades do Distrito Federal para ações e providências que visem o efetivo combate à violência doméstica, familiar e de gênero contra as mulheres.

Lenda Tariana Dib Faria Neves
Vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal (OAB/DF)

Cristina Alves Tubino
Presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF

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Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil