“A História ensina que em 31 de março de 1964 houve um golpe de Estado no Brasil, com remoção do presidente da república, seguido do Ato Institucional de 9 de abril. Neste, os chefes das três armas militares mantiveram a Constituição de 1946 e eleições diretas para presidente em 1965, mas, dentre outros pontos, fortaleceram sobremaneira o Poder Executivo e suspenderam por seis meses as garantias constitucionais ou legais de vitaliciedade e estabilidade. Ademais, mediante atos dos dias 10, 11 e 14 de abril, foram sumariamente cassados os direitos políticos de cento e sessenta e dois cidadãos, os mandatos de quarenta parlamentares federais e lançados na reserva (aposentadoria) cento e vinte e dois oficiais militares. Tais primeiras vítimas diretas incluíram, dentre outras, vários expoentes acadêmicos, professores, estudantes e intelectuais.
Os fatos acima até hoje são objeto de interpretações diversas e merecidos estudos. Idem para os antecedentes e consequentes, estes que poderiam ser tratados em outra nota. No entanto, como violência, amnésia e desordem são por si só contrários à Educação e ao Direito, não poderíamos deixar de agora nos manifestar.
O caso brasileiro de março de 1964 não foi isolado. Desde, no mínimo, ano 1947 o mestre Winston Churchill já repetia que a democracia é o pior regime de governo, com exceção de todos que têm sido empreendidos de tempos em tempos neste nosso duro mundo.
As lições democráticas restam prejudicadas quando as principais lideranças governamentais gerem os assuntos públicos com extremismos, seja estes quais forem. Isto porque as experiências provaram que as questões de Estado exigem equilíbrio, legitimidade geral e seriedade. A falta de compostura pode ter sido das principais causas de rupturas passadas, no que só seremos bons alunos enquanto não esquecermos.
Por fim, lembremos também que plenitude democrática é assunto não apenas político e jurídico, mas com repercussões em todas as áreas, inclusive as educacionais. Da mesma maneira que as ciências melhor se desenvolvem na democracia, a escolarização das crianças e jovens depende de exemplos saudáveis de autoridade por parte dos adultos. Estes devem se fazer respeitar não apenas pela idade, mas principalmente pela maturidade.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA OAB-DF
