Brasília, 27/02/2013 – O conselheiro federal pela OAB/DF, Nilton Correia, participou da solenidade de instalação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), representando a Ordem dos Advogados do Brasil, na terça-feira (26/02), no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em seu pronunciamento, Correia parabenizou o tribunal e disse que os advogados darão sua colaboração.
“Nós apoiamos e confiamos no novo sistema, mas também temos críticas. A principal é a utilização do PJe como método único de acesso ao judiciário. Os advogados precisam de outras opções até que o processo eletrônico esteja completamente perfeito. Se algum profissional chegar com um processo fora do sistema eletrônico terá que ser recebido da mesma maneira. O Judiciário não pode negar a jurisdição”, disse o conselheiro federal.
O presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, afirmou que a Justiça do Trabalho é o primeiro segmento do Poder Judiciário a utilizar um sistema único de tramitação eletrônica em todas as instâncias, do primeiro grau ao tribunal superior. Destacou que o processo de implantação do PJe-JT foi marcado pelo diálogo permanente com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Seminário
O evento, de âmbito nacional, será realizado pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e pela Associação dos Advogados Trabalhistas do DF (AATDF), no dia 1º de março, a partir das 9h, na sede do Conselho Federal da OAB para discutir os problemas políticos e jurídicos do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJE-JT).
Entre os temas que serão abordados estão: “O PJE e os Riscos à Efetiva Jurisdição”; “O PJE e os Direitos Constitucionais”; “Os Principais Problemas do PJE e Seus Efeitos na Atividade” e “O PJE e as Limitações para o Exercício da advocacia”.
Reportagem – Priscila Gonçalves
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF