A Seccional Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu nesta segunda-feira (24/06) a 2ª Campanha Junho Verde, com foco nos eventos climáticos extremos e seus impactos. A iniciativa, promovida pela Comissão de Direito Ambiental e Sustentabilidade, teve como objetivo conscientizar e debater a importância da educação ambiental e das práticas de compliance na mitigação de riscos ambientais.
O encontro foi organizado em cumprimento à Lei nº 14.393, de 4 de julho de 2022, que alterou a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde. Segundo a Lei, esta campanha tem como objetivo desenvolver o entendimento da população acerca da importância da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais, para as presentes e futuras gerações.
Este diploma legal ainda diz que a Campanha Junho Verde deverá ser promovida pelo poder público federal, estadual, distrital e municipal em parceria com escolas, universidades, empresas públicas e privadas, igrejas, comércio, entidades da sociedade civil, comunidades tradicionais e populações indígenas.
Peter Otávio Costa, secretário-geral da Comissão de Direito Ambiental e Sustentabilidade da OAB/DF e coordenador do evento, enfatizou a importância de a OAB/DF ser protagonista na discussão de temas de extrema relevância para toda a sociedade. “Abrir espaço para o debate e a busca de soluções conjuntas entre instituições, assim como preconiza a própria legislação que instituiu a Campanha Junho Verde, é fundamental para que tenhamos avanços significativos no combate aos grandes problemas sociais e ambientais, como, por exemplo, os impactos negativos causados pelos eventos climáticos extremos.”
O primeiro painel do dia tratou do “Compliance ESG e Seu Papel na Mitigação de Riscos” abordou a relevância do compliance ESG na mitigação de riscos ambientais. Entre os participantes, estavam Silvia Waiãpi, deputada Federal e membro da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais; Inácio Bento De Loyola Alencastro, presidente da Comissão de Compliance, Governança Corporativa e ESG da OAB/DF; Fernando Palau, presidente do Conselho de Sustentabilidade da ACDF; Maria Verônica Korilio Campos, presidente do Instituto Sagres de Política e Gestão Estratégica; e Mario Willian Esper, presidente da ABNT.
Inácio Bento De Loyola Alencastro, Presidente da Comissão de Compliance, Governança Corporativa ESG da OAB/DF, destacou como a governança corporativa pode fortalecer a resiliência das organizações frente a eventos climáticos extremos. “Compliance não é apenas cumprir regras; é uma ferramenta de gestão que se materializa com o comprometimento da alta administração — os sócios, presidentes, diretores — em implementar compliance. E já entrando um pouco no tema ESG, quando a alta administração decide implementar compliance, passa-se à análise de riscos. Isso envolve identificar e mapear todos os riscos para proteger a corporação, incluindo os riscos ambientais.”
Silvia Waiãpi, deputada Federal, observou a importância da autonomia nacional. “Se é para existir sustentabilidade e o nosso país sendo tão importante, então quem deve ditar as regras é o Brasil, é o povo brasileiro, e não continuar sendo subserviente como a história tem imposto sobre nós durante tantos anos. Eu jamais serei ou verei o meu país ou o meu povo como um ambiente para exploração. Nós é que devemos ditar as regras, não eles. Isso é sustentável para o meu país, para o nosso povo, para a nossa gente.”
Já o painel sobre expansão urbanística desordenada e seus impactos socioambientais, moderado por Evelyn Catarina do Carmo Santos, representante da OAB/DF junto à CJAI/CONAM, contou com a presença de Leonardo Serra Rossigneux Vieira, presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária da OAB/DF e Nelson Alves Louzeiro Júnior, Gerente de Meio Ambiente da Terracap.
Leonardo Serra Rossigneux Vieira, presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária da OAB/DF, afirmou que “segundo a UNESCO, a mesma entidade que nos conferiu a designação de Patrimônio da Humanidade, desde 1954 até 2001, a vegetação do Distrito Federal foi reduzida em 73%. Em abril de 2022, o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) registrou a menor temperatura já vista no Distrito Federal, 1,4 °C, medida na estação da Ponte Alta, na região do Gama. Esse dado sugere uma variação climática significativa.”
O último painel do evento, mediado por Carolina Mota, da comissão de Direito Ambiental e Sustentabilidade, tratou da educação ambiental e sua relevância na prevenção de eventos climáticos extremos e contou com a participação de Silvio Vieira, diretor presidente do Superintendência de Limpeza Urbana (SLU); Fellipe de Assis Zaremba, pró-reitor de EAD da Universidade Católica de Brasília; Mônica Licassalli, presidente da Cooperativa Recicle a Vida e Victor Dutra, coordenador do projeto Compostar.
Mônica Licassalli destacou a importância das iniciativas de reciclagem na educação ambiental. “A Recicle a Vida é uma cooperativa com uma estrutura de gestão eficiente, equipada e que já verticaliza alguns itens. No início do primeiro painel, onde se falou sobre compliance, percebi o quanto precisamos aplicar esse conceito em nossas vidas, especialmente em relação à educação ambiental.”
Silvio Vieira, diretor presidente do SLU, abordou a questão dos resíduos e da reciclagem e a diferença entre resíduo e lixo. “Quando falamos em resíduo, estamos nos referindo a algo que pode ser aproveitado, mas quando chega ao aterro sanitário, isso se torna lixo e perde seu valor. São atitudes simples que as pessoas podem adotar para diminuir essa quantidade de material reciclável que vai para o aterro. Por exemplo, o Dr. Fellipe Zaremba mencionou a questão das esponjas, que levam 200 anos para se decompor. Uma solução simples seria substituir as esponjas industriais por esponjas vegetais, que são biodegradáveis e podem ser compostadas.”
Silvio reforçou ainda ações simples que geram grandes resultados ambientais. “Outra atitude simples é lavar o pote de iogurte antes de descartá-lo. Isso ajuda muito no processo de reciclagem, evitando a contaminação dos materiais recicláveis. Pedimos que a sociedade faça a separação do resíduo em seco e úmido. Isso ajuda significativamente o SLU e as cooperativas que separam o material reciclável.”
No encerramento do evento, Adriana Candida de Lima, vice-presidente da Comissão de Direito Ambiental e Sustentabilidade da OAB/DF, reforçou a importância da continuidade dessas discussões. “A OAB/DF continuará a promover eventos como este, que são cruciais para a troca de conhecimento e a busca por soluções inovadoras para os problemas ambientais.”
Jornalismo OAB/DF
