Brasília, 08/10/10 – O Instituto dos Advogados do Distrito Federal realizou na quarta-feira (06/10) mais uma Sessão Plenária Cultural, na OAB/DF, com palestra do advogado Eustáquio Silveira. O tema abordado foi Interceptação Telefônica.

Silveira destacou os requisitos para aplicação da medida, conforme a Lei 9296, e caracterizou situações de abuso na utilização do grampo telefônico. Comentou que, com o controle mais rigoroso do Superior Tribunal de Justiça, os casos de autorização “sem fundamento” têm diminuído.

Para o advogado, há um grande problema nas autorizações dadas pela Justiça, com a “falta de fundamentação nas concessões, que devem ser providas em último caso, quando não for possível a verificação da materialidade e da autoria de um crime”.

Demétrius Crispim
Assessoria de Comunicação – OAB/DF