Estão abertas as inscrições ao processo seletivo de formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de Desembargador Federal destinada à Advocacia no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, abrangendo os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins e o Distrito Federal, decorrente da vacância do cargo em virtude da posse do Desembargador Kassio Nunes Marques como Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Confira aqui, na íntegra, o edital disponível no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O edital determina que as inscrições deverão ser feitas até o dia 24 de junho de 2021, e o pedido tem de atender às exigências previstas nos artigos 4º, 5º, 6º e 7º do Provimento 102/2004 do CFOAB.
Como condição para a inscrição no processo seletivo, com o pedido de inscrição o candidato deverá comprovar o efetivo exercício profissional da advocacia nos 10 (dez) anos anteriores à data do seu requerimento e, tratando-se de Tribunal de Justiça Estadual ou de Tribunal Federal, concomitantemente, deverá comprovar a existência de sua inscrição, há mais de 05 (cinco) anos, no Conselho Seccional abrangido pela competência do Tribunal Judiciário.
Leia aqui o edital de abertura de inscrições
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Comunicação OAB/DF