Prezados leitores,
A publicação do Informativo da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/DF tem por objetivo informar advogados que exercem o direito tributário no DF, bem como demais interessados, sobre os principais assuntos de matéria tributária que estão sendo discutidos e decididos no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Para acessar diretamente cada um dos textos, clique nos links abaixo:
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[efstoggle title=” STF”]
Suspenso julgamento sobre aplicação de indexador para correção monetária no IR de pessoa jurídica
Suspensa lei do DF que perdoa dívida de R$ 10 bilhões proveniente de “guerra fiscal”
Incidência de IR sobre juros de mora recebidos por pessoa física é tema de repercussão geral
Proposta de súmula sobre exclusões no ISS será analisada pela Comissão de Jurisprudência
Ministro reafirma imunidade tributária da ECT e desconstitui débito com Estado de Goiás
Reformada decisão que garantia imunidade tributária a chapas de impressão para jornais
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[efstoggle title=” STJ”]
Inadmitido recurso extraordinário contra decisão que restringiu IPI na revenda de importados
Primeira Seção mantém incidência de IR sobre o adicional de férias gozadas
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[efstoggle title='TRF 1ª Região']
Tribunal suspende cobrança de Cofins sobre importação de aeronaves por empresa aérea
IPI não incide sobre importação de veículo por pessoa física para uso próprio
Vale deve recolher os impostos de importação sem as despesas de capatazia
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[efstoggle title=” TJDFTe Juizados Especiais Criminais”]
Turma reconhece imunidade tributária sobre veículos de instituição religiosa
Mudança de índice de correção dos créditos em precatórios – modulação de efeitos pelo STF
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