Brasília, 1º/02/2012 – O ato em prol do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promovido pelo Conselho Federal da OAB, na terça-feira (31/01), contou com a participação maciça de conselheiros e advogados de Brasília, que levaram um banner em homenagem à ministra Eliana Calmon. Para o conselheiro Federal Délio Lins e Silva, o CNJ é um órgão do cidadão.

“O CNJ não é mais um órgão voltado apenas para controle de técnicas jurídicas de Direito. Hoje é um órgão público, de proteção do cidadão, um elo entre a população e a Justiça brasileira. E essa limitação que estão propondo só irá aumentar a corrupção no Judiciário e o descontrole administrativo”, afirma Délio.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que o ato foi uma expressiva manifestação social. “Aqui está a sociedade civil dizendo ao STF que nossa posição é esta: a favor da competência concorrente do CNJ para processar e julgar questões ético-disciplinares, pois retirar esse poder é fazer com que ele se transforme num conselho manco”.

Demóstenes citou o nome de doze senadores presentes no ato e disse que todos assinaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de sua autoria, que garante poder de investigação e de punição da Corregedoria Nacional do CNJ, mesmo integrando diferentes partidos no Parlamento. A PEC está em tramitação, tendo como relator o senador Randolfo Rodrigues (PSOL-AP).

O senador Cristovam Buarque também prestigiou o evento e disse que a OAB está prestando um serviço muito importante e decisivo à democracia. “Não há democracia sem um sistema judiciário respeitado, e não há como respeitar o serviço judiciário se nós temos dúvidas sobre a ética dos juízes. O CNJ é exatamente a instituição que irá trazer essa credibilidade ao punir os que se comportam de maneira errada, e com isso prestigiar os que se comportam decentemente”.

Integraram a mesa de abertura do ato público, juntamente com Ophir e Demóstenes, Hélio Bicudo e Miguel Reale; Nelson Jobim; o presidente da Anamatra, Renato Sant`Anna; o representante da CNBB, Carlos Moura; o presidente do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Fernando Fragoso; além dos representantes da OAB no CNJ, Jorge Hélio e Jeferson Kravchychyn, e toda a diretoria do Conselho Federal da OAB.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Rebecca Omena
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF