Brasília, 02/06/2011 – O presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/DF, Paulo Maurício Braz Siqueira, abriu os trabalhos do Painel Comercial da VII Conferência dos Advogados do DF, na tarde desta quinta-feira (02/06). Ele apresentou os palestrantes Fábio Ulhoa Coelho, que falou sobre o tema “Insegurança jurídica nas relações de Direito Comercial”, e Ana Frazão,

que abordou “O interesse social das sociedades empresariais”.

Ulhoa iniciou sua participação afirmando que a segurança jurídica está diretamente ligada à previsibilidade das decisões judiciais. “Para a empresa, a previsibilidade das decisões judiciais é fundamental. Quanto maior a previsibilidade, maior a segurança jurídica. E quando falamos de previsibilidade estamos nos referindo à aderência da decisão judicial em relação à norma geral, em relação à lei, em relação ao estado posto ao ordenamento em termos abstratos gerais”, afirmou.

Ulhoa abordou a necessidade da aplicação das leis nas decisões judiciais. “Se aquilo que está na lei não for refletido em decisões judiciais, os cálculos que o empresário faz para fixar o preço do produto ou o serviço que ele oferece no mercado se frustram. Se eu tenho leis mal redigidas, ambíguas, isso gera insegurança jurídica. Quando as decisões judiciais começam a se afastar muito do que está na lei, a taxa de risco usada pelo empresário não é suficiente para garantir o lucro.”

Segundo o palestrante, não basta apenas aprimorar a lei. Para ter maior segurança jurídica, é necessário também mudar os valores que a sociedade cultiva, transformados em princípios jurídicos. São os valores nutridos pela sociedade que permitem maior segurança jurídica. Sobre o novo código comercial, Fábio Ulhoa diz que “essa é a via rápida de reconstrução do Direito Comercial, proporcionando assim, mais segurança jurídica. Ele é um instrumento de aceleração de um processo dinâmico, por isso deve ser construído.”

Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Valter Zica
Assessoria de Comunicação – OAB/DF