Nesta quarta-feira (13/4), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Diretoria de Prerrogativas e da Procuradoria-Geral de Prerrogativas, promoveu a palestra “Prerrogativas do Advogado”, que aconteceu no Colégio La Salle, no Núcleo Bandeirante, e foi organizada, também, pelas subseções do Núcleo Bandeirante e do Riacho Fundo I, II e Recanto das Emas. Esta foi a segunda capacitação promovida pela Escola de Prerrogativas na gestão e a primeira que acontece em região administrativa.

Os palestrantes convidados abordaram três temas: O Auto de Constatação de Violação de Prerrogativas, ministrado pelo procurador-geral de Prerrogativas Inácio Alencastro; As Prerrogativas dos Advogados nas Delegacias, ministrado pelo diretor de Prerrogativas Newton Rubens; e Prerrogativas em Espécie, abordado pelo conselheiro seccional Bruce Bruno e pelo advogado Bruno Matos. 

Prerrogativas nas delegacias

Newton Rubens explicou que a intenção foi dar continuidade ao trabalho da Escola de Prerrogativas, com enfoque em implementá-la nas subseções. “Queremos levar para todas as subseções conhecimento e promover debates que já realizamos em nossa Diretoria de Prerrogativas e na Procuradoria-Geral, capacitando gestores e a advocacia local para a defesa intransigente e eficiente das prerrogativas.”

Na palestra, o diretor explorou a temática das prerrogativas do advogado nas delegacias. Por meio de exemplos da rotina foi demonstrando como é importante o profissional conhecer as suas prerrogativas e não permitir que sejam violadas. 

Auto de constatação

Inácio Alencastro abordou o auto de constatação de violação de prerrogativas. Em sua fala, explicou como agir caso o profissional passe por essa situação. 

“Primeiro é muito importante que o advogado ou advogada faça um auto de constatação, que é a formalização da situação, por intermédio de um documento padrão, acompanhado das evidências as quais irão instruir o processo junto à OAB. Como fazer isso? Registrando o ocorrido por fotos, vídeos e coletando os contatos das testemunhas. Com isso, posteriormente, as evidências são encaminhadas à OAB/DF para que, por meio da Diretoria e da Procuradoria-Geral de Prerrogativas, sejam tomadas as providências cabíveis.”

Prerrogativas em espécie

O conselheiro seccional Bruce Bruno explanou sobre prerrogativas em espécie. Para ele, a intenção do evento é levar uma abordagem técnica acerca das prerrogativas e, ao final, o advogado possa ter definição e conceito do que são e para que servem.

“Prerrogativas são ferramentas para o cumprimento da justiça. Prerrogativas não são a advocacia.”

O advogado Bruno Matos deu continuidade ao tema, apresentando exemplos e destacando a profundidade do que são as prerrogativas. “As prerrogativas defendem a cidadania e a democracia. A atividade da advocacia busca justamente resguardar esses valores da sociedade.” 

Ele pontua, ainda, que a prerrogativa “é do advogado, para o advogado, mas em favor da sociedade.”

Bruno Matos, também, abordou os direitos da mulher advogada. Explicou, dentre outros aspectos, que toda advogada gestante tem o direito de ter sua entrada permitida em tribunais sem ser submetida a detectores de metais e aparelhos de raios x. (art. 7º A, I, a, EAOAB); Toda advogada gestante, lactante, adotante ou que deu à luz tem preferência na ordem das sustentações orais e das audiências, mediante comprovação de sua condição. Durante o período de amamentação até 120 dias. 

Subseções

Os presidentes da Subseção do Núcleo Bandeirante e da Subseção do Riacho Fundo I, II e Recanto das Emas, Igor Teles e Gustavo Bueno, respectivamente, receberam os palestrantes, advocacia local e os demais interessados em aprender mais sobre os temas abordados. 

Igor Teles agradeceu a presença de todos e destacou que o intuito de promover palestras como essa nasceu da vontade de levar informações úteis sobre prerrogativas à advocacia de todas as regiões do DF. “A intenção é compartilhar as melhores práticas para combater situações de desrespeito a esses direitos. Neste triênio, investiremos em mais qualificação para a advocacia; avaliação das serventias públicas pelas advogadas e pelos advogados; e combate intransigente às tentativas de diminuir a advocacia.” 

Neste sentido, Gustavo Bueno pontuou que a atuação da Subseção que preside tem sido intensa. “Em relação à defesa das prerrogativas, a nossa atuação tem sido, também, intransigente e inegociável. Vale ressaltar que hoje não temos nenhum caso de prerrogativas pendente na Subseção. Então, esse evento foi muito importante porque ressalta a função de cada um no exercício, tanto da advocacia quanto da exigência dos seus direitos e garantias.”

Texto: Esther Caldas

Fotos: Roberto Rodrigues

Comunicação OAB/DF – Jornalismo