Brasília, 04/03/2013 – A Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) vai entregar ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) o documento da advocacia trabalhista para uma pauta de discussões com o TST, expondo os problemas jurídicos enfrentados devido à implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

A carta foi elaborada no seminário “As Questões Políticas e Jurídicas do PJe” e será entregue ao TST após sua validação, na reunião nacional da entidade, em 21 de março. O evento foi idealizado pela Abrat, em parceria com a Associação dos Advogados Trabalhistas do DF (AATDF), e aconteceu na sexta-feira (1º/03), na sede do Conselho Federal.

Na abertura do evento estiveram presentes o vice-presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, e os presidentes da Abrat e da AATDF, Antônio Fabrício Gonçalves e Nilton Correia, respectivamente, este último, também conselheiro federal pelo DF. “Não adianta dizer que o PJe é uma maravilha, pois as palavras não mudarão a realidade”, ressaltou Nilton Correio. “O advogado não teme o novo, como se tem falado, pelo contrário, o advogado vive em função das novidades, tendo sempre que estudar novas leis e novas aplicações de leis antigas, já que o advogado é construtor do Direito e não operador dele”, enfatizou.

Para Antônio Fabrício, presidente da Abrat, o mais importante do seminário foi mostrar claramente que o PJe não é perfeito. “Tentaram nos fazer acreditar que estávamos errados, pois o PJe seria perfeito, no entanto, nenhuma questão chegou tanto às portas da Abrat, trazida pelos advogados, quanto o PJe”, revelou.

O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, disse que a seccional tem recebido dezenas de reclamações, o que despertou a preocupação da entidade local. “Constituímos uma Comissão de Tecnologia da Informação, cuja presidente nomeada é a advogada Hellen Falcão, para acompanhar este processo eletrônico e ajudar na capacitação dos advogados”. Ibaneis ressaltou, no entanto, que não adianta a OAB/DF fazer a parte que lhe cabe “se o Tribunal vir com uma agenda como se do outro lado não existisse um advogado”.

Marcus Vinicius, presidente do Conselho Federal, durante o encerramento do evento, informou que, em reunião com os dirigentes da OAB, o próximo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que será empossado no dia 5 de março, garantiu a reformulação do cronograma de implantação do PJe-JT. Segundo Marcus Vinicius, o ministro solicitou a participação da OAB e da Abrat na elaboração do novo calendário, abrangendo as 24 Regiões da Justiça do Trabalho no País. “Inclusão digital não pode significar exclusão das partes e das pessoas”, ressaltou Marcus Vinicius.

Reportagem – Andreia Salles
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF