Nesta quinta-feira (24/11), os conselheiros nacionais do Ministério Público (CNMP) Rodrigo Badaró e Rogério Varela apresentaram Reclamação Disciplinar ao corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’ Albuquerque. Confira aqui a íntegra do documento.
Rodrigo Badaró explica que uma advogada teve suas prerrogativas violadas, em caso suspeito de misoginia e discriminação. “Recebemos a notícia que o 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, Alexandre Mourão Mafetano, discutiu com a advogada criminalista Cinthia Souza e sustentou que ela ficava ‘rebolando' e dando um show para o júri. Além disso, ele criticou o silêncio de alguns acusados, como se fosse comprovação de que eram culpados, o que não é. É o direito de permanecer em silêncio, defendido pelo Supremo Tribunal Federal. Ciente disso, no mesmo dia que tomei conhecimento do caso, ou seja, nesta quinta-feira (24/11), provoquei junto com o conselheiro Rogério Varela o que chamamos de pedido de abertura de reclamação disciplinar.”
O documento questiona o porquê de eventuais afrontas à lei de conduta do promotor. O conselheiro Rodrigo Badaró detalha que quem decide se abre ou não essa reclamação disciplinar é o corregedor. Na sequência, a Corregedoria desenvolve esse processo caso vire uma Reclamação Disciplinar.
“O Corregedor pode entender que não é caso de Reclamação Disciplinar e não abrir, mas eu acredito que se abra uma reclamação e, obviamente, terá a ampla defesa do promotor, para averiguar se houve ou não uma afronta à postura que deve-se ter. Vamos acompanhar o caso de perto, que é nosso papel como representante da OAB. Defender sempre não só a sociedade como um todo, mas principalmente quando envolve a advocacia. Sempre agimos rapidamente quando envolve um advogado, uma advogada”, enfatizou.
O caso aconteceu no plenário de Taubaté, no interior de São Paulo, e chegou a ser noticiado no Portal de Notícias UOL. Confira aqui a matéria na íntegra.
Rodrigo Badaró destaca que a ação é sempre imediata ao tomar conhecimento de casos de possíveis violações de prerrogativas da advocacia. “Um caso de Reclamação Disciplinar também aconteceu no episódio onde um promotor do Rio Grande do Sul atacou um advogado alegando que ele é defensor de bandido”. Leia mais sobre esse caso aqui.
Comunicação OAB/DF
