Brasília, 8/7/2013 – Para reafirmar a disposição da OAB/DF em dialogar com os tribunais em busca da melhor maneira para a construção de uma nova rotina judiciária, Ibaneis Rocha reuniu-se com a presidente do TRT10, desembargadora Elaine Vasconcelos, na última sexta-feira (5/7), para discutir a participação dos advogados no processo de implantação do PJe na Corte. A presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT-DF), Alessandra Camarano, também participou do encontro.

Segundo Ibaneis, é importante para os advogados do DF a postura do Tribunal em ouvir todos e tomar decisões compartilhadas, e que a parceria com o TRT10 é de extrema importância. A presidente do TRT10 ficou satisfeita com a proposta e prometeu levar o assunto para ser avaliado pelo Comitê Gestor de Implantação do PJe-JT no Tribunal. “Discutiremos como será possível colaborar com ferramentas para dar suporte à OAB na implementação do processo eletrônico, para que tenhamos mais multiplicadores do novo sistema”, garantiu a desembargadora.

Buscando garantir o direito de acesso à Justiça da população, a OAB/DF está participando ativamente da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O objetivo é que a migração para o meio digital seja feita de forma natural e gradual, sem criar barreiras ao jurisdicionado. A Seccional defende o amplo debate sobre o assunto e, para isso, a Comissão de Tecnologia da Informação, presidida pela conselheira Seccional, Hellen Falcão, está acompanhando de perto todo o processo.

“Somos favoráveis à unificação dos sistemas de processo eletrônico e, portanto, incentivadores do PJe, que é o sistema elaborado pelo CNJ. Ocorre que só agora os advogados foram chamados para participarem da formatação do sistema e então muitas alterações estão sendo feitas para a melhor utilização pelo advogado. Estamos buscando o menor ônus ao advogado nessa fase de inclusão digital”, afirmou a presidente da comissão.

Dando continuidade a série de ações da OAB do Distrito Federal, o presidente Ibaneis Rocha nomeou Hellen Facão para compor a Comissão de Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Segundo Hellen, o trabalho junto ao TJDFT acontece desde o início de 2013 e já gerou resultados. Foi acertado com o Tribunal que, antes de exigir o PJe, será oferecido um treinamento aos membros da comissão da OAB/DF para que sirvam de multiplicadores. A comissão já recebeu orientação em cursos no Conselho Federal da OAB, oferecido a cinco advogados de cada Seccional, e na Escola Nacional da Magistratura da Associação de Magistrados Brasileiros.

Para capacitar os profissionais do Distrito Federal, o Centro de Inclusão Digital do Advogados da Seccional está em fase final e contará com quatro monitores disponíveis para auxiliar os advogados. A Escola Superior de Advocacia do DF (ESA/DF) já está oferecendo cursos sobre o PJe.

Hellen Falcão também participa dos grupos de trabalho instituídos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10), no Conselho Federal da OAB e no Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça.

Estatuto do Idoso e Lei do Fax

Medidas sugeridas pela Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/DF foram aprovadas pelo CFOAB no que se refere ao Estatuto do Idoso. Entre as principais medidas está o envio de ofício ao Ministério Público Federal para informar que a implantação do PJe vem violando o artigo 3 da Lei nº 10.741/2003, que prevê, dentre outros pontos, que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito ao trabalho, à dignidade e ao respeito.

Outro ponto destacado é que o idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. A Lei nº 10.098/2004, que traz normas para a promoção da acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, especialmente para os deficientes visuais, também foi mencionada.

Também foi apresentada ao CNJ a necessidade de aplicação da Lei do Fax – Lei 9800/99, no processo eletrônico. “Conseguimos fazer com que a prerrogativa de ratificar uma peça processual pudesse ser feita em cinco dias após o envio, sendo que em paridade fizemos com que as peças pudessem ser enviadas sem assinatura, com a possibilidade de o advogado ratificar a peça em cinco dias, assinando digitalmente. Isso é um grande ganho, pois nem sempre o token, que carrega a assinatura digital, está em bom estado de uso ou acessível, fora outros problemas que venham a ocorrer”, disse a presidente Hellen Falcão.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Elaine Andrade/NUCOM
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF