Brasília, 22/5/2013 – O último painel do seminário “Projeto do Novo Código Comercial: Uma Análise Conceitual e Empírica da Proposta” debateu os títulos de crédito, na tarde desta quarta-feira (22). O evento foi realizado pela Comissão de Direito Empresarial em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA).

Participaram da mesa o vice-presidente da OAB/DF, Severino Cajazeiras, o presidente da ESA, Jorge Amaury, os coordenadores do evento, o presidente da Comissão de Direito Empresarial, Cristiano Fernandes, o integrante do Ibrademp, Hélio de Oliveira Barbosa e a conselheira Carolina Petrarca.

O vice-presidente da OAB/DF, Severino Cajazeiras, parabenizou a Comissão de Direito Empresarial por ter proposto a discussão e agradeceu a plateia. “Ficamos felizes com a presença maciça dos advogados durante todo o dia. Esse é apenas mais um dos debates importantíssimos que a OAB está trazendo para a comunidade de advogados e para a sociedade”, pontou.

O presidente da ESA, Jorge Amaury, afirmou que cada vez que há um dissenso cresce a capacidade de caminhar para a frente. “A ESA tem a missão de estudar o Direito, o nosso dever é de contribuir para o novo Código”, argumentou.

Títulos de crédito
Em sua explanação, o procurador do DF Marlon Tomazette reafirmou a necessidade de mudança da legislação dos títulos de crédito. “Acho que a proposta do novo Código Comercial é uma grande oportunidade para se fazer isso. O Código soluciona os problemas da legislação atual e as omissões, resolvendo algumas interpretações jurisprudênciais sobre prescrição, outorga do cônjuge no aval, regras de responsabilidade de endossante,  duplicata e títulos eletrônicos em geral”, disse.

Também palestrante, o professor doutor Marcelo Vieira Von Adamek disse que nunca houve processamento simultâneo de dois códigos para tratar da mesma matéria. “Não são frutos de clamor popular. Se a comunidade jurídica não opinar, corre o risco de ser aprovado como está”. Segundo Adamek, o Projeto de Lei não traz uma disciplina geral sobre títulos de crédito. Ele criticou o conceito de título de crédito constante do projeto: documento, cartular ou eletrônico, que contém a cláusula cambial. “Não existe a citada cláusula cambial, nem todos os títulos são cambiais”, opinou.

O professor titular da PUC-SP, Fabio Ulhoa Coelho, fez um aparte para defender o momento de discussão aberto pelos deputados e senadores. “Nós comercialistas estamos diante de um cenário e de uma janela que se abriu. Sinto que existe uma disposição e uma criatividade por parte dos nossos representantes do Legislativo para aquelas mudanças que a economia reclama”.

José Alexandre Guerreiro também fez algumas colocações sobre o futuro do Código. “Aprendi que esperar é ótimo porque o tempo confirma ou desmente. Dois anos depois da promulgação do Código Comercial veremos se ele vai se manter”, argumentou.

Reportagem – Tatielly Diniz
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF