Brasília, 23/10/2012 – A conselheira federal da OAB/DF e presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB, Meire Lucia Mota Coelho, acompanhada dos integrantes da Coordenação Nacional da Advocacia em Estatais (Coonae) apresentou ao presidente do CFOAB, Ophir Cavalcante, o resultado do trabalho realizado em favor dos advogados de estatais, nesta terça-feira (23/10). O texto apresenta 12 súmulas orientadoras aos profissionais.

Meire Coelho comemorou. “É uma importante vitória da advocacia das estatais. Isso é fruto da parceria entre a coordenação e a OAB/DF”. Ophir Cavalcante destacou que as iniciativas caracterizam uma mudança de cultura. “Isso estimula o poder público a ter um padrão em relação à advocacia, mostrando ao gestor a importância e a qualidade dos advogados públicos”.

O documento considerou a necessidade da preservação das condições de trabalho dos advogados, o respeito às prerrogativas pela administração, em especial a nomenclatura, honorários, jornada de trabalho, responsabilização do advogado, entre outras.

Para o presidente da Coonae, Marcelo José Leles Carvalho, as súmulas, além de garantir os direitos consignados no Estatuto da Advocacia e da OAB, beneficiará a administração. “É um mecanismo de melhoria do trabalho dos advogados nas estatais, que necessariamente levará ao melhor desempenho das atividades e dos serviços públicos prestados pelas estatais”.

Conforme Otávio Luiz Rocha, presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Empresas Públicas Federais (Anpepf) e integrante da coordenação, “as súmulas aprovadas solidificam e pacificam entendimentos que vêm sendo debatidos há muito no seio da Coonae/CFOAB e buscam refletir as melhores práticas na advocacia pública, de forma a orientar os jurídicos e gestores das estatais acerca dos referidos enunciados”.

O documento será submetido à diretoria do CFOAB e, após análise, será encaminhado a todas as Seccionais como parâmetro de trabalho.

Reportagem – Priscila Gonçalves