A Seccional da OAB do Distrito Federal participou, na última semana, de audiência pública na Câmara Legislativa para debater pleitos dos servidores do sistema socioeducativo do DF. Agentes, técnicos e especialistas nas áreas de serviço social, pedagogia e psicologia participaram da discussão e narraram a precariedade do sistema socioeducativo, vinculado à Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do DF.

Representando a OAB/DF, o vice-presidente da Comissão de Ciências Criminais, José Gomes, vice-presidente da comissão de ciências criminais, destacou que os pleitos dos servidores são pertinentes para o bom andamento do sistema socioeducativo. “Acho que foi uma audiência muito proveitosa, porque trouxe à colação os problemas existentes, relativamente, à aplicação das medidas socioeducativas”.

A falta de segurança nas unidades e nas escoltas de adolescentes em conflito com a lei foi descrita pelos servidores. Agentes de unidades de internação alertaram que, em casos de rebelião ou motim, não há condições de segurança para atuar e intervir. Apontaram, ainda, não haver equipamentos básicos, como coletes balísticos e carteiras de identificação, tampouco veículos para os agentes que fazem a escolta dos jovens.

“É um absurdo um servidor que cuida de menor infrator não ter colete ou identificação”, considerou o mediador do debate, deputado Wellington Luiz (PMDB). Ele comprometeu-se em apresentar emenda parlamentar para a compra dos coletes e disse que buscará junto aos órgãos providências para a urgente confecção das carteiras de identificação. “Precisamos ouvir quem está na ponta, porque são esses que conhecem a realidade”, argumentou. Wellington também manifestou apoio às demais reivindicações dos servidores, tanto a nomeação dos aprovados como o pagamento do adicional de insalubridade.

O deputado Raimundo Ribeiro (PPS) defendeu a retomada das oficinas de trabalho nas unidades socioeducativas. Para Ribeiro, que já foi secretário de Justiça do DF, é necessário capacitar os jovens e citou, como exemplo de produtos de qualidade feitos no sistema socioeducativo do DF, as bolas usadas nos Jogos Pan-Americanos de 2007. “Não podemos internalizar que as unidades de atendimento são estágios para a Papuda”, declarou.

“Uma das principais funções da pena socioeducativa é a ressocialização”, considerou o vice-presidente da Comissão de Ciências Criminais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), José Gomes Matos Filho. Também a favor da reinserção social, o defensor público e coordenador do Núcleo de Execução do Sistema Socioeducativo do DF, Paulo Chagas, afirmou que alocar recursos públicos para esse sistema não é gasto, mas investimento.

Nomeação dos aprovados – Durante a audiência, os servidores reivindicaram também a nomeação dos aprovados no último concurso, realizado em 2015, já tendo inclusive passado por curso de formação. A comissão de aprovados denunciou a renovação de contratos e a manutenção de servidores temporários nas unidades.

Com informações da CLDF