Brasília, 1/7/2013 – O conselheiro seccional, Afonso Arantes de Paula, representando o Conselho Federal da OAB, participou de audiência na CCJ do Senado Federal para debater Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do limite de idade para aposentadoria compulsória de servidores públicos, que é atualmente de 70 anos. A audiência teve por objetivo instruir as PECs 13, 32, 70 e 97 de 2007; 30 e 34 de 2008; 16 de 2011 e 3 de 2013.

Durante a reunião, presidida pelo senador José Pimentel (PT-CE), os palestrantes defenderam a manutenção das regras atuais, ou seja, a aposentadoria compulsória aos 70 anos para servidores públicos. Para Afonso Arantes, permanecer com a idade atual para a aposentadoria se mostra mais plausível. “É mais razoável manter o limite de idade em 70 anos em vez de 75 – novo limite trazido pelas PECs -, porque interessa à sociedade a alternância do poder e a oxigenação dos tribunais, o que é bom para a democracia e para o Poder Judiciário”, argumentou.

Além da OAB, participaram representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Associação dos Juízes Federais, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.

O senador José Pimentel (PT-CE), que requereu a audiência pública com o senador Pedro Taques (PDT-MT), agradeceu a participação dos convidados e disse que as exposições foram valiosas para basear o trabalho dos senadores na apreciação das diversas propostas que tratam do tema, como a PEC 6/2008, do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que amplia para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do STF.

Reportagem – Tatielly Diniz (com informações da Agência Senado)
Foto – Lia de Paula/Agência Senado
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF