A advocacia do Distrito Federal agora tem um posto de atendimento exclusivo da Receita Federal do Brasil (RFB), na sede da OAB/DF (516 norte, térreo). Em funcionamento desde segunda-feira (16), o espaço atende liminar ganha pela OAB/DF no sentido de garantir atendimento prioritário aos advogados e faz parte de um termo de cooperação técnica com a Receita Federal.

Erich Endrillo, conselheiro e presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária, afirmou que “esse convênio tem por objetivo simplificar o atendimento ao advogado. A ideia é fazer com que determinados procedimentos ao invés de serem realizados na Receita, com toda aquela burocracia de senha e demora, sejam feitos diretamente na sede da OAB/DF”.

Para Manoel Arruda, procurador tributário da OAB/DF, “esse posto é, na verdade, uma grande conquista da advocacia, que por meio da Ação Civil Pública viu reconhecido não um privilégio, mas o respeito às prerrogativas dos advogados e, principalmente, daqueles que os advogados representam, que é a sociedade civil”.

No posto serão recebidos documentos e fornecidas orientações aos advogados, visando à descentralização dos serviços atualmente realizados apenas nos Centros de Atendimento ao Contribuinte da Delegacia da Receita Federal de Brasília (DRF/BSB). Este projeto viabiliza assim que os advogados possam sanar suas demandas junto ao órgão na sede da Seccional e, consequentemente, receber um serviço exclusivo e personalizado.

São mais de 600 serviços proporcionados pela Receita, entre os quais, a questão processual, formalização de processos, solicitação de retificação de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e Guia da Previdência Social (GPS), cadastro de CNPJ. Importante destacar que todos os serviços precisam do Certificação Eletrônica.

Para mais informações, entre em contato diretamente ao Posto de Atendimento da Receita Federal da OAB/DF, pelo telefone (61) 3035-7260.