A OAB do Distrito Federal, por intermédio da Comissão de Ciências Criminais da Seccional, realizou na noite da última terça-feira (27) palestra voltada ao incentivo e orientação de jovens advogados na área criminal. Intitulada “Primeiros Passos na Advocacia Criminal”, a palestra reuniu estudantes de Direito, advogados iniciantes e veteranos e membros da Comissão. Presente no evento, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, falou sobre a defesa das prerrogativas como um dos desafios da advocacia e ressaltou que a área criminal passa por uma fase de tentativa de criminalização.

“A criminalização da advocacia está cada vez mais intensa, cada vez mais frequente”, disse Costa Couto, que também lembrou que a criminalização da advocacia criminal se dá pelo prejulgamento dos casos criminais. “Nós, advogados, temos que ter cautela diante de acusações. Temos que dar ouvidos e olhos à ampla defesa e direito ao contraditório. Tomar muito cuidado com as condenações midiáticas, hoje cada vez mais presentes”.

Além disso, o presidente da Seccional criticou a campanha de combate à corrupção do Ministério Público com a criação do projeto das 10 Medidas Contra a Corrupção. “Nós, do Sistema OAB, não teremos como aceitar passivamente as aberrações apresentadas pelo Ministério Público no que eles chamam, e a mídia abraçou, de panaceia da solução do Brasil que são as 10 Medidas Contra a Corrupção. Eu acredito no pleno e completo direito de defesa com a livre contratação do profissional que quiser. Me parece um direito fundamental”, destacou.

Para o palestrante Cleber Lopes, que é secretário-geral adjunto na Seccional, a classe sempre sofreu e sofrerá preconceitos, pois o advogado sempre representa alguém contra quem o sistema tem alguma pretensão. “A advocacia sempre foi e será uma atividade espinhosa. Lidamos o tempo inteiro com pessoas que têm grande preconceito em relação a quem defendemos. A advocacia sempre se deparou com situações de enfrentamento, de estresse, de violação das prerrogativas, de preconceito”, destacou.

Durante a palestra, Cleber Lopes orientou os jovens advogados sobre a importância de uma análise crítica e minuciosa sobre o processo para que seja submetido ao cliente apenas suas reais possibilidades no caso. “O advogado é ou deve ser o primeiro juiz do processo. Quando você examina o processo, a primeira leitura é o exame de um operador do Direito. Obviamente que para isso é preciso reserva técnica. É preciso conhecer a matéria que está lidando. O advogado não deve incorrer em erro de diagnóstico. Na primeira conversa com o cliente, o advogado deve apresentar essa primeira impressão acerca do processo. Tem que ter franqueza. “

O presidente da Comissão de Ciências Criminais, Alexandre Queiroz, afirmou que a ideia da comissão e levar conhecimento e informação aos jovens advogados, além da troca de experiências com advogados conceituados. “É o primeiro evento e pretendemos trazer outros advogados, para que possam contar um pouco como chegaram na advocacia e os problemas que enfrentaram. Traremos também magistrados para que tenhamos ainda a visão de quem está do outro lado do balcão”.

Entre os diversos aspectos abordados, o secretário-geral adjunto falou sobre a argumentação técnica em petições, atuação na tribuna durante a sustentação oral, os desafios da profissão e da área escolhida para atuar, e também lembrou do papel social da advocacia. “A advocacia não é só uma atividade comercial. É uma ferramenta importante para a sociedade. Nós somos partícipes desse processo de aprimoramento da democracia, da sociedade e da advocacia. É preciso ter essa consciência”.

Compuseram mesa o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, o secretário-geral adjunto, Cleber Lopes, o presidente da Comissão de Ciências Criminais, Alexandre Queiroz, a secretária-geral adjunta da Comissão, Ludmilla Vieira, e os advogados membros da Comissão Danilo Egídio e Pedro Young.

Foto: Valter Zica