A Reforma Política começou a ser discutida no Congresso Nacional indicando a possível adoção da lista fechada para escolha dos parlamentares, na qual o eleitor vota no partido e as vagas são preenchidas segundo a ordem por ele estabelecida. Para debater o assunto, as Comissões de Direito Eleitoral e Anticorrupção e Compliance da OAB/DF realizaram audiência, na noite da última quinta-feira (11), com o objetivo de conversar sobre as consequências dessa proposta e outras possíveis mudanças já apresentadas.
Daniela Teixeira, vice-presidente da OAB/DF, destacou a importância de debater um tema tão atual e ainda não muito explorado no meio jurídico. “A OAB/DF, além de ser a casa do advogado, também é a casa da democracia. Aqui tem-se a liberdade para discutir diversos assuntos sob a luz de diferentes pontos de vista. Espero que este debate ajude vocês a pensar criticamente sobre o assunto e a partir daí formarem suas opiniões”, disse.
No debate foram discutidos aspectos como o fim da reeleição, o financiamento público de campanha, a candidatura simultânea, o fim das coligações, a cláusula de desempenho e federação de partidos, o fim do vice e de um suplente de senador e outras questões importantes.
Ao fazer um apurado do evento, a presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Cristiane Britto, declarou que percebeu no debate a existência de alguns fatores complicadores para adoção da lista pré-ordenada na atual conjuntura política do país, pois na lista fechada o eleitor não sabe ao certo em quem está votando, porque ele não tem como escolher a posição do seu candidato na ordem da lista apresentada pelo partido.
“Sabemos da ausência de democracia interna dos partidos políticos, o que acaba concentrando muito poder nas mãos dos dirigentes partidários”, disse Cristiane. “Nesse momento, em que os partidos estão desacreditados pela população brasileira, penso não ser razoável retirar a liberdade do eleitor escolher seus representantes. O cenário não é favorável para adoção de um sistema de lista pré-ordenada e as discussões precisam ser mais amadurecidas com a participação da sociedade”, acrescentou.
Para Antonio Rodrigo Machado, presidente da Comissão Anticorrupção e Compliance, a lista fechada pode aumentar o distanciamento já existente entre representantes e representados. “É preciso um cuidado ainda maior no estabelecimento de novos parâmetros, que infelizmente podem vir a aumentar essa crise de representatividade que verificamos hoje”, disse Antonio.
O deputado Federal e presidente da Comissão da Reforma Política, Lúcio Vieira Lima, defendeu que a lista fechada reduzirá o custo financeiro das campanhas e rebateu os argumentos contrários. “Eu acho engraçado porque todo mundo critica a reforma política que está sendo feita ou sistema, e diz: isso não serve! E qual é que serve? Eu estou pedindo para que todos os partidos apresentem as reformas políticas desejadas e ninguém apresenta, agora, quando o relator apresenta falam que é um absurdo. Ou seja, nós sabemos o que nós não queremos, mas o que queremos nós não sabemos””, questionou o parlamentar.
A primeira palestrante da noite foi Marilda Silveira, doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Marilda conversou com os presentes sobre as vantagens e desvantagens do sistema da lista fechada, e explicitou a temeridade da lista quando não existe democracia interna nos partidos. O mestre em Direito Público, Carlos Eduardo Frazão, ao fazer sua reflexão sobre os pontos negativos da lista fechada, apontou que o ideal seria a correção das falhas do atual sistema.
Henrique Neves, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que o sistema deve ser o mais simples possível para o eleitor. Ao final do evento, ex-ministro foi homenageado por estar retornando para a advocacia após oito anos como membro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neves recebeu as boas vindas das Comissões e da Seccional.
Foi sorteada uma bolsa de estudos para cursos de 30h/a da Escola Superior de Advocacia (ESA) para o público presente.
Compuseram a mesa do evento a vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira; a presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Cristiane Britto; o presidente da Comissão de Combate a Corrupção, Antonio Rodrigo Machado; o diretor tesoureiro da CAA/DF, Marcelo Lucas de Souza; os conselheiros Seccionais Ildecer Amorim, Jackson Domênico, Felipe Melo, Leonardo Mundim; a coordenadora da Comissão de Assuntos Legislativos, Elaine Mazzaro; o membro da Comissão de Direito Eleitoral, Elizafã Almeida; o ex-ministro do TSE, Henrique Neves; o deputado federal e presidente da Comissão da Reforma Política, Lúcio Vieira Lima; a doutora em Direito pela UFMG, Marilda Silveira e o mestre em Direito Público, Carlos Eduardo Frazão. Prestigiou o evento o desembargador Telson Ferreira.
