Brasília, 10/06/2015 – O secretário-geral adjunto da OAB/DF, Juliano Costa Couto, e o presidente da Comissão de Ciências Criminais, Alexandre Queiroz, participaram nesta terça-feira (9) de reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Getúlio de Moraes Oliveira, para tratar da instrumentalização do alvará de soltura eletrônico, tornozeleira eletrônica e das audiências de custódia, cujas propostas de execução integram as conclusões do Seminário de Justiça Criminal realizado entre 20 e 22 de maio.

Durante a reunião, a OAB/DF insistiu no modelo presencial das audiências de custódia, e não por videoconferência, de modo a permitir ao juiz uma análise pessoal, mais minuciosa e cuidadosa, das razões e condições do detento. Prevista para funcionar em todo o país ainda este ano (e no DF a partir do final do semestre) a audiência de custódia integra o esforço do Judiciário para evitar abusos e prisões desnecessárias. Ao mesmo tempo, vai mudar a rotina da Justiça, na medida em que garante a rápida apresentação dos presos a um juiz nos casos de prisões em flagrante. Durante a audiência, da qual também participam o Ministério Público e a Defensoria Pública (ou o advogado do preso), é feita uma primeira avaliação sobre o cabimento e a necessidade de manutenção da prisão.

A proposta do presidente da OAB /DF, Ibaneis Rocha, é que as audiências sejam feitas na Divisão de Controle e Custódia de Presos do Departamento de Polícia Especializada (DCCP), localizada no Setor Sudoeste. Todos os presos em flagrante do DF passam pela carceragem. O local é centralizado e de fácil acesso, o que reduz o problema da escolta por falta de agentes. Para isso, pode-se usar uma sala pronta ou construir um novo local.

Segundo Juliano Costa Couto, a preocupação da OAB/DF é garantir o direito de defesa do detento, que precisa ser assistido pelo advogado constituído. Já Alexandre Queiroz aproveitou a ocasião para reafirmar a posição da entidade contrária à ideia de que as audiências sejam realizadas por videoconferência. “É um entendimento que não é apenas da OAB/DF”, disse. “Em praticamente todas as esferas do Judiciário já há um consenso no sentido de realizar as audiências presencialmente, onde o magistrado, com sua sensibilidade, pode aferir melhor a necessidade daquela prisão”.

Mesmo sem antecipar a posição do Tribunal, o desembargador Getúlio de Moraes disse que apesar de existirem, a seu ver, problemas estruturais para a audiência presencial, determinará a realização de estudo. “Temos de encontrar uma solução que seja constitucional, humana e, claro, factível”, disse.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF