Nos últimos dias 31 março e 1º e abril, foi realizado o XI Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previdência, promovido pela Associação Internacional de Direito do Seguro (AIDA) – seção Brasil. O congresso teve como principal objetivo discutir aspectos importantes relacionados ao seguro, ao direito e a previdência. Ao fim do evento, foi divulgada a Carta de Goiânia, na qual as Comissões de Seguro e Previdência Complementar das Seccionais da OAB firmaram acordo de cooperação de parceria para eventos e estudos. A presidente da Comissão de Direito Securitário, Flavia Amaral, assinou a carta em nome da OAB/DF.
Leia a íntegra da carta:
Carta de Goiânia
“A ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE DIREITO DE SEGUROS – AIDA, instituição de cunha cientifico fundada em 28 de abril de 1960 em Luxemburgo, no Brasil, figurando ativamente na realização de estudos, eventos e aproximação acadêmica com os mais diversos órgãos e instituições afeitas ao mercado de seguros e ao direito e As Comissões de Seguro e Previdência Complementar das respectivas Seções Estaduais da OAB, as quais têm como foco o estudo do seguro e previdência complementar, a defesa da cidadania e das prerrogativas dos advogados, formalizam, neste ato, acordo de cooperação e parceria recíproca para apoio, realização e divulgação de eventos e estudos, aprofundando debates de forma democrática e plural, com o objetivo de disseminar a cultura do seguro e da previdência privada em nosso país”.