O advogado Roberto Freitas Filho foi escolhido pelo presidente da República, Michel Temer, para exercer o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), na vaga do Quinto Constitucional destinada à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20), por meio de decreto.
Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, diz que a escolha de Freitas se deu de forma democrática, por meio de consulta pública à advocacia realizada em outubro de 2016. “Nossa expectativa é que Roberto Freitas mantenha seu compromisso com uma advocacia voltada para a defesa incondicional do Estado democrático de Direito pelo qual sempre lutamos”, afirmou ao parabenizar o advogado. “Desejo êxito e uma brilhante representação do quinto constitucional da OAB, como respeito às prerrogativas e anseios da advocacia”, acrescentou Costa Couto.
Advogado há 24 anos, Roberto Freitas é graduado em Direito pela Universidade Católica de Santos/SP. Possui escritório próprio, com foco de atuação em Direito Civil, Penal e Trabalhista desde 1993. Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e doutor pela mesma universidade. É pós-doutorado pela Universidade de Wisconsin, nos Estados Unidos.
Consulta pública
Na consulta pública à advocacia do Distrito Federal para formação da lista, 12 candidatos foram escolhidos. A votação foi encerrada no dia 25 de outubro, registrando 7.209 advogados votantes. Roberto Freitas figurou em sexto lugar na lista, contabilizando 1805 votos.
Depois disso, o Conselho Pleno da entidade se reuniu em sessão extraordinária e escolheu seis dos 12 candidatos. Nesta lista Freitas também figurou em sexto lugar, com 33 votos.
Com isso, a lista foi encaminhada ao Pleno do TJDFT que, por sua vez, escolheu três advogados, Eliene Ferreira Bastos, Roberto Freitas e Caroline Lisboa. Esta foi a lista encaminhada ao presidente Michel Temer.
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