O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, ressaltou a importância de se defender as prerrogativas da advocacia em Congresso Digital, organizado pela OAB Nacional e a Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional). O “I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia”, maior evento jurídico online do mundo, começou nesta segunda-feira (27/7) e segue até esta sexta (31/7).

No painel “Criminalização da Violação das Prerrogativas”, ocorrido nesta quarta (29/9), o presidente Délio Lins afirmou que a defesa contra as violações das prerrogativas dos profissionais do Direito deve sempre estar em pauta, ainda mais neste período de pandemia, em que a Ordem tem recebido queixas da advocacia quanto ao atendimentos em órgãos necessário à administração pública.

“As violações dos direitos existem em diversos locais, como em órgãos públicos, administrativos, na polícia, entre outros. E, no período da pandemia, a profissão tem sido ainda mais prejudicada em seu exercício. Temos que lembrar as autoridades de que existe uma lei que deve ser respeitada. Queremos mostrar também que somos todos parceiros para garantir o bom andamento da Justiça. Respeitando ainda todas as pontas: advocacia, magistratura, Ministério Público e polícia. Todos devem andar juntos por um bem maior”, afirmou Délio Lins.

O presidente da OAB/DF também destacou a atuação da Ordem em combater qualquer abuso de autoridade ou violação. “Mapeamos como os advogados e as advogadas estão sendo tratados neste período de pandemia, tínhamos a impressão de que estavam sendo mal recebidos. Com a pesquisa, vimos que era verdade, pois nem as três maiores cortes do país têm atendido a advocacia bem. Muitas vezes sequer atendem, o que é um desrespeito às prerrogativas”, apontou Délio Lins.

O painel foi conduzido pelo secretário-geral da OAB/RJ, Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão, que ressaltou a necessidade da discussão acerca do tema. “Esse é um debate de fato muito importante não só para a advocacia, como também para a sociedade. No Rio de Janeiro, também vimos a dificuldade dos profissionais do Direito em acessar os magistrados. Há quem buscasse uma forma de deixar um recado, porém não há retorno. Então, há vários tipos de situações que temos que combater e não abaixar a cabeça. Caso não combatamos agora, teremos um retrocesso muito grande. Temos a intenção de respeitar a sociedade antes de tudo”, ressaltou.

Para Délio Lins, “muitas coisas mudaram e evoluíram, mas de prerrogativas não se abre mão”. “A mensagem que quero deixar é que com prerrogativas não se transige. Prerrogativa é direito nosso, da advocacia e, acima de tudo, é um direito do cidadão que depende de nós. Não estamos no Judiciário brincando, estamos cuidando de uma parte que precisa ser representada”, completou o presidente.

Mesa virtual
O advogado, ex-presidente da OAB/MS, deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Advocacia na Câmara dos Deputados, Fábio Trad, trouxe para o painel a evolução da legislação sobre as prerrogativas. “Foram 14 anos de muita luta, debate e suor para que a lei de prerrogativas fosse aprovada por completo. Diversos e importantes nomes contribuíram para o feito. Essa é sem dúvidas uma conquista extraordinária para a sociedade e a advocacia”, destacou o parlamentar.

Já o advogado e mestre em Direito e Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Pedro Ivo Velloso, destacou os tipos de punição para quem desrespeita as prerrogativas e a importância da legislação. “A luta da advocacia pelo cumprimento dos seus direitos é antiga. Hoje, temos uma situação não necessariamente de paz, mas um cenário mais crítico à cultura de abuso, coisa que até pouco tempo atrás não havia. Isso se deve à bravura de várias pessoas que enfrentaram essas críticas”, apontou.

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Comunicação OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Ana Lúcia Moura)