Brasília, 6/5/2013 – A Seccional da OAB do Mato Grosso encaminhou ofício à diretoria da OAB/DF em solidariedade a todos profissionais militantes no DF, em especial ao advogado Guilherme Pupe da Nóbrega, que teve suas prerrogativas violadas pelo juiz federal Antonio Cláudio Macedo da Silva. Segundo o ofício, a OAB/MT “repudia o ato arbitrário praticado pelo magistrado”.

O documento diz ainda que “a pronta resposta dada pela OAB/DF contra a violação praticada demonstra a força e diligência desta Seccional, engrandecendo e protegendo a atuação livre dos advogados brasileiros, fortalecendo ainda mais a Ordem e a Advocacia, pois ao exigir respeito às prerrogativas profissionais está-se garantindo à sociedade ampla defesa e aplicação da Justiça”.

Em defesa das prerrogativas

A Seccional da OAB do Distrito Federal (OAB/DF) protocolou na tarde da terça-feira (30), perante à Corregedoria Geral de Justiça, representação por abuso de autoridade contra o juiz titular da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Antonio Claudio Macedo da Silva. A medida foi tomada após decisão unânime do Conselho Pleno da Seccional. O documento foi assinado pelos 80 conselheiros em reunião realizada na segunda-feira (29).

Conforme os fatos que deram origem à representação, no dia 15 de abril, o advogado Guilherme Pupe Nóbrega teve seu direito de despacho pessoal com o juiz negado, sob a alegação de que isso só seria possível mediante agendamento para a semana seguinte. O advogado alegou que o perecimento do direito do cliente ocorreria três dias depois e que não seria possível esperar. Mesmo diante das inúmeras reclamações do advogado aos servidores e à Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, o juiz sentenciou no processo, extinguindo o feito sem resolução do mérito e fazendo severas acusações ao advogado.

Reportagem – Priscila Gonçalves
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Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF