Brasília, 20/11/2013 – O vice-presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal, Severino Cajazeiras, e o presidente da Subseção de Taguatinga, Nadim Tannous, reuniram nesta quarta-feira (20) conselheiros seccionais e advogados em defesa do respeito às prerrogativas dos advogados nas Varas do Trabalho de Taguatinga. Cajazeiras, que representava o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, requereu, junto do grupo, mudanças urgentes no sistema de agendamento de solicitação de carga de processos físicos nas varas. Esse modelo foi implantado por meio da Portaria PRE-SECOR n.º 110/ 2013, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ªRegião (TRT10), que instituiu em caráter excepcional e temporário o sistema online de agendamento de solicitação de carga de processos.

Tal portaria viola as prerrogativas dos advogados, uma vez que o profissional perde seus prazos em razão do agendamento. Quando chega ao balcão para buscar seu processo já agendado, o advogado ainda tem de aguardar quase uma hora para tê-lo em mãos. Preocupada com a situação, OAB/DF protocolou um Procedimento de Controle Administrativo, com pedido de liminar, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando a suspensão imediata da referida portaria para que o advogado volte a ter acesso ao processo quando desejar. O pedido está concluso desde o dia 11 de novembro para voto da conselheira, Deborah Ciocci, relatora do processo.

Os problemas não param por aí. O prédio escolhido como sede do Foro de Taguatinga apresenta problemas estruturais sérios. Foi feito um estudo que verificou a incapacidade do edifício de suportar o peso dos processos. Com isso, todos os papéis foram transferidos para um pequeno espaço no segundo subsolo, onde ficam entulhados. Além disso, o edifício de seis andares possui apenas um elevador pequeno que não comporta o movimento e quase sempre está inoperante para fins de manutenção. Isso invalida o trânsito de gestantes, idosos, pais com crianças de colo e pessoas com deficiência. O estacionamento também não tem capacidade para a quantidade de carros que circulam diariamente pelo local.

O advogado Lionides Gonçalves de Souza já perdeu quatro prazos processuais depois que foi expedida a portaria. Ele diz que as instalações do prédio não estão de acordo com as necessidades das secretarias.“Isso faz com que os processos não sejam entregues em carga para os advogados que tenham vista processual, inclusive com prazo determinado. Os advogados estão perdendo prazo para vista do processo, necessitando novos requerimentos”,disse. Lionides já perdeu quatro prazos processuais.

Moises Silva Pereira também desaprova as instalações do prédio. “Viram que ia ter dificuldade de guardar os processos e transferiram esse ônus para o advogado, com realização de cadastramento prévio para ter acesso aos processos. Isso implica em diminuição do prazo. Ainda bem que a OAB está atuando nisso”, afirmou.

A comissão, também formada por representantes da Associação dos Advogados Trabalhistas do DF, foi recebida pela juíza Junia Marise Lana Martelli. Os membros da Comissão sugeriram à juíza que os processos de publicações ficassem armazenados no térreo, em um espaço que será desocupado por uma agência bancária. Isso agilizaria muito o trâmite para cargas. “O ideal seria um prédio próprio. Estamos em processo de digitalização, em seis meses teremos todos digitalizados. Peço um pouco de paciência aos senhores, vamos esperar o ano começar. A partir de 31 de janeiro do próximo ano todas as Varas serão eletrônicas”, afirmou a magistrada. A juíza também prometeu a instalação de um novo elevador em janeiro de 2014.

Nadim Tannous afirmou que a visita foi de grande valia.“É importante a OAB junto com a Subseção fazer este pedido e estar presente com os advogados. Estamos cumprindo nossa meta de trabalho. A OAB nunca foi tão presente como agora. Estamos buscando solução juntamente com os advogados”.

Para o vice-presidente da OAB/DF, Severino Cajazeiras, a falta de estrutura num prédio novo é lastimável. “Vamos trabalhar para auxiliar na construção de um novo Fórum. Os advogados de Taguatinga não podem esperar e sofrer prejuízos. Trabalharemos para minorar esse problema até que esteja completa a digitalização”.

Reportagem – Tatielly Diniz
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF