Brasília, 28/8/2015 – A OAB/DF agiu com rapidez e conseguiu evitar transtornos aos advogados que militam na área penal e que porventura tenham clientes no Presídio do Distrito Federal II (PDFII), do Complexo Penitenciário da Papuda. No início da noite de quinta-feira (27), a Seccional recebeu ofício de representantes do presídio informando que, em razão da intermitência do acesso à Internet, nos dias 29 a 30 de agosto o presídio ficaria impossibilitado de efetuar o cumprimento de determinações, tais como, alvarás de soltura e outras decisões judiciais, já que não seria possível executar as pesquisas nos sistemas de informação.

No mesmo instante o presidente da Seccional, Ibaneis Rocha, encaminhou Pedido de Providências ao corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Romeu Gonzaga Neiva, relatando a violação ao direito de liberdade. Afinal, o direito de ir e vir e o acesso à justiça não podem ser interrompidos por falhas técnicas, tampouco por serviços de manutenção.

Poucas horas depois, a Seccional recebeu novo comunicado da direção do PDF II. Tratava-se de um pedido de reconsideração da comunicação anterior. A interrupção no sistema se dará por questões técnicas, mas isso não inviabilizará o cumprimento das ordens judiciais.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF