Brasília, 03/9/2013 – O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, participou do “Movimento Nacional Pela Advocacia Pública – Autonomia para defender o que é do povo brasileiro”, nesta terça-feira (3/9), no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. O evento, que contou com a participação de mais de 600 profissionais de todo o Brasil, foi organizado pelas entidades e membros das carreiras que abrangem a advocacia pública nas esferas federal, estadual e municipal em torno da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82/2007, que atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Em seu discurso, Ibaneis Rocha declarou, mais uma vez, o apoio da Seccional do DF pela causa dos advogados públicos. “Esse sim é um movimento em prol da sociedade brasileira, que defende o Estado Democrático de Direito e a população daqueles que querem se apropriar dos recursos públicos e que buscam, através do enfraquecimento da advocacia pública, estabelecer uma política que não é a que nós desejamos”.

Durante o evento, os representantes das entidades se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, para entregar a Carta de Brasília, solicitando a instalação de Comissão Especial para apreciação da PEC 82/2007. Diante da solicitação, Henrique Alves assinou o ato de criação da comissão. “Esta é uma das pautas propositivas sobre as quais o Congresso deve se debruçar”, afirmou o presidente da Câmara. Segundo Alves, os líderes devem indicar os integrantes da comissão especial já na próxima semana.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, também participou do evento. “Valorizar o advogado é valorizar o cidadão, e valorizar o advogado público é valorizar também o Estado brasileiro. Devemos primar pela independência técnica e pela autonomia financeira das procuradorias. A OAB está unida em todas essas bandeiras. A Ordem é dos advogados privados e públicos”, afirmou.

O deputado federal Lelo Coimbra também juntou-se aos advogados públicos. “É preciso que o poder público e as instituições de Estado sejam reconhecidas pela sociedade, pelos governantes e por aqueles que detêm o mandato como instituições de Estado de fato, e não de governos”, disse. Já o senador Pedro Taques, afirmou que o “advogado público é personagem fundamental para o combate à corrupção, uma das minhas bandeiras de atuação. Conquistar a autonomia e melhores condições de exercer o seu papel é defender o que é do povo brasileiro”.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF