Brasília, 25/02/2013 – O presidente OAB/DF, Ibaneis Rocha, participou do lançamento da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, no sábado (23/02), na sede do Conselho Indígena de Roraima, em Boa Vista. A comissão, criada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), será um canal de comunicação para organizar uma pauta nacional voltada para as causas indígenas.
Marcus Vinicius Furtado, presidente do CFOAB, designou a advogada indígena Joênia Batista de Carvalho, da etnia wapichana, para presidir o grupo. Segundo ele, o objetivo é dar atenção especial às minorias, já que proteger os direitos fundamentais da pessoa humana é uma das missões da OAB. Disse ainda, que o ser humano não tem o direito de destruir terras importantes não só para o presente, mas para o futuro.
O presidente da OAB ressaltou que entre as principais demandas e reivindicações do povo indígena estão a proibição das invasões de terras indígenas, que ainda vêm ocorrendo apesar de a demarcação das áreas da Raposa Serra do Sol já ter sido feita, preocupações com prejuízos à terra decorrente da mineração e atividades garimpeiras e o controle de doenças transmitidas pelo homem branco, tais como doenças venéreas.
A nova presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas lembrou que os índios levaram muito tempo e sofreram muitas perdas para fazer a demarcação, devendo esta ser respeitada. Disse que a nova comissão chega em momento oportuno para apoiar, assessorar e orientar as ações da OAB para garantir que os índios sejam ouvidos, já que, hoje, a comunidade não tem nenhuma voz no Congresso Nacional.
Mário Nicário, coordenador do Conselho Indígena de Roraima (CIR), apresentou mais pontos importantes para a comunidade indígena e que precisam de apoio, como o fim da PEC 215, que condiciona a demarcação de novas áreas indígenas à aprovação do Congresso Nacional, o desarquivamento do Estatuto do Índio, o monitoramento das políticas de atendimento diferenciado em saúde e a punição dos que assassinaram índios durante os confrontos envolvendo a demarcação da Raposa Serra do Sol.
Texto – Priscila Gonçalves
