A Ordem dos Advogados do Brasil, representada pela conselheira Seccional, Cristiane Britto, realizou semana passada reunião na Câmara dos Deputados, com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e a deputada federal, Rosangela Gomes (PRB-RJ), autora do Projeto de Lei (PL) n°349/2015 que visa estabelecer medidas para combater a violência e a discriminação político-eleitorais contra a mulher. O projeto garante a presença de número equivalente de candidatos e candidatas nos debates organizados durante as eleições para deputado federal, estadual, distrital e vereador. O PL prevê ainda que o partido ou coligação reserve no mínimo 30% para as candidaturas femininas. A conselheira requereu urgência na tramitação.

A conselheira Seccional Cristiane Britto relatou que esta Lei é de extrema importância, pois visa estabelecer direitos e garantias à mulher brasileira. “O PL 349/2015 traz a definição de violência político-eleitoral e o conceito de atos de discriminação político-eleitoral. Modifica também os artigos 4º e 5º do Código Eleitoral e da Lei das Eleições, estabelecendo proibições quanto às propagandas que depreciem as mulheres e o aumento de pena para determinados crimes eleitorais”.

Cristiane ponderou ainda que após o encontro realizado na Câmara dos Deputados foi possível detectar a necessidade de conferir urgência da PL. “O presidente da Câmara dos Deputados ouviu e foi receptivo ao pedido da OAB/DF. Se aprovado até setembro de 2017, a Lei já será aplicada nas eleições de 2018, dando mais oportunidade e igualdade na disputa para milhares de mulheres em todo país”.