Em defesa dos honorários de sucumbência para advogados de empresas estatais, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, esteve reunido na sexta-feira (24) com o advogado-geral da União substituto, Paulo Gustavo Medeiros Carvalho. Tramita na Advocacia Geral da União (AGU) um requerimento pelo pagamento dos honorários aos procuradores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O secretário-geral de consultoria e advogado-geral da União substituto, Paulo Gustavo Medeiros Carvalho, mostrou disposição em resolver o problema. “A AGU, como casa de advogados, está sempre de portas abertas para a OAB”, afirmou. “Teríamos que verificar se a AGU tem mesmo atribuição formal nesse caso. Sem sombra de dúvida houve uma evolução na questão dos honorários, sendo direito dos advogados percebê-los”, finalizou o advogado-geral.
Na ocasião, Costa Couto destacou que tem realizado um trabalho junto às estatais para que os advogados recebam os honorários de sucumbência, fruto do trabalho deles. Tal pedido vai de encontro ao novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, o qual prevê que a sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. “É o resgate da dignidade e a garantia de uma direito, para não dizer uma prerrogativa”. Quanto ao possível parecer positivo da AGU, o presidente da Seccional disse que “isso será muito bom para enfrentarmos com mais armas e mais instrumentos as estatais onde ainda existe resistência ao pleito dos honorários”.
O procurador da Conab e presidente da Associação dos Procuradores, Tarcisio Almeida, afirmou que a luta pela sucumbência vem desde 2008. “Acho que o novo CPC espancou qualquer dúvida sobre o direito aos honorários. Alguns órgãos tratam internamente, mas nossa diretoria submeteu ao Mapa e a consultoria jurídica achou por bem, tendo em vista o caráter geral, submeter à consultoria geral [da AGU]. Esse tema é importantíssimo para a advocacia da CONAB. Temos um salário achatadíssimo”, argumentou.
O chefe jurídico da Conab, Daniel Ivo Odon, destacou que essa luta precede o CPC. “Nos sentimos confortáveis, não apenas por comungarmos da mesma raiz profissional, mas nos sentimos confortáveis de trazer este apoio e receber apoio de vocês para que agregue esse reforço, no sentido da valorização dos procuradores da estatal”.
Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Empresas Públicas Federais (ANPEPF), Otávio Luiz Rocha Ferreira dos Santos, “seria muito importante que essa posição se refletisse também na consultoria geral da União, porque isso sem dúvida seria muito útil para as diretorias das outras estatais”.
O vice-presidente da Comissão de Honorários da OAB/DF, Kauê de Barros, disse que a Comissão acompanhará de perto a concretização desse direito dos advogados das estatais. “Confiamos que virá um parecer favorável para reiterar aquilo que já se garantiu nos ministérios e nas empresas, para garantir esses direitos aos nossos colegas”.
Pela OAB/DF, também participaram o secretário-geral, Jacques Veloso e o presidente da Comissão dos Advogados Integrantes das Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista Federais, Conselheiro Og Pereira de Souza. Ainda estiveram presentes, o procurador federal Diogo Souza Moraes; o procurador federal e também Conselheiro Seccional Jose Domingos Rodrigues Lopes; os procuradores da Conab Marcio Antonio Mazzaro e Tawfic Awwad; o consultor da União, Rodrigo Pereira e a advogada da União, Priscila Helena Soares.
Honorários para advogados da AGU
Também na sexta-feira (24), os advogados públicos federais da AGU receberam o primeiro pagamento dos honorários advocatícios. O diretor da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), Aldemario Araujo, e ex-conselheiro federal da OAB/DF disse que este é o momento de concretização de uma luta de vários anos. “Nesse período, foram inúmeras as resistências e vários os obstáculos. Cada uma das dificuldades foi superada pelo trabalho eficiente e corajoso de dezenas de advogados públicos federais, dos integrantes das direções de suas entidades representativas e pelos dirigentes da OAB”.
