Brasília, 10/10/2015 – A Seccional da OAB do Distrito Federal ajuizou Ação Civil Pública tão logo foi deflagrada a greve dos bancários para que sejam assegurados liminarmente os pagamentos aos advogados e jurisdicionados dos levantamentos de alvarás nos postos de atendimentos (PABs) sediados em todos os fóruns da capital. A entidade entrou, ao mesmo tempo, com representação junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) requerendo providências no sentido de se fazer cumprir o convênio de funcionamento dos postos bancários.

“O levantamento de alvarás, em boa parte de seus conteúdos, especialmente a advogados, refere-se a verba de natureza alimentar da qual dependem seus beneficiários para prover os seus lares e suas famílias”, sustenta a OAB/DF ao requerer, em juízo, que seja determinado ao Banco de Brasília (BRB), bem como, preventivamente, aos demais bancos que possuem postos de atendimento, o restabelecimento dos serviços prestados.

A iniciativa foi tomada imediatamente após os funcionários grevistas terem afixado aviso nos seguintes termos: “Conforme entendimento com a COGEC (Coordenadoria Geral de Controle de Custas e Depósitos Judiciais) do TJDFT, informamos que no período de greve este Posto de Atendimento receberá depósitos judicial, no entanto os pagamentos de alvarás judiciais ficam suspensos”.

Para a OAB/DF, como o procedimento dos bancários indica ter havido comunicado prévio a órgão interno do Tribunal, a representação junto à Corregedoria do TJDFT reforça o conjunto das medidas adotadas pela entidade para evitar prejuízos aos advogados e jurisdicionados, sugerindo-se, inclusive, a utilização de funcionários comissionados que não tenham aderido à greve ou terceirizados.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF