Brasília, 4/3/2016 – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, acompanhado do secretário-geral adjunto Ibaneis Rocha e do presidente da Seccional Juliano Costa Couto, protocolou no Supremo Tribunal Federal, na manhã desta sexta-feira (4), pedido de acesso à delação do senador Delcídio do Amaral. Diversos advogados e conselheiros estiveram presentes no ato.

Em entrevista à imprensa, Lamachia disse que não se pode mais conceber que haja tantas denúncias sem que a sociedade saiba o que está acontecendo. “A crise chegou ao seu ápice. Não me parece mais que seja necessário sigilo em cima da delação na medida em que ela já vazou. Nós precisamos desses elementos porque a OAB está sendo demandada como nunca pela sociedade para que examine ou até mesmo apresente um pedido de impeachment da presidência da República”, apontou. “Os fatos ali narrados são gravíssimos e precisamos conhecer o teor das provas”.

Caso a Ordem tenha acesso à delação a entidade irá avaliar tecnicamente o teor dos dados, como diz Ibaneis Rocha. “Vivemos um dos momentos mais graves da nossa democracia, onde temos atravessado inúmeras denúncias que atingem pessoas do alto escalação do governo. A partir do conhecimento real dos fatos e da possibilidade de um crime de responsabilidade da presidente da República, a Ordem não vai abrir mão de fazer pedido de impeachment”.

Presente ao ato para prestar solidariedade e apoio ao Conselho Federal, o presidente Costa Couto declarou que apoiará as  ações da OAB nacional diante do caso. “A OAB do Distrito Federal está alinhada ao Conselho Federal da Ordem. Entendo que precisamos ter notícia e ciência formal dos fatos atribuídos às diversas autoridades do Governo Federal. Após análise feita pelo Conselho e se a decisão for de pleito de impeachment, a Seccional estará ombreada nesta luta e neste desafio sempre defendendo o exercício republicano do poder”.

A OAB requereu ao juiz Sérgio Moro, na última semana, acesso aos autos da operação lava-jato para avaliar a possibilidade de um pedido de impeachment contra a presidente da República.

Leia a entrevista concedida pelo presidente nacional Claudio Lamachia no STF
Quais são os objetivos da OAB com essa entrega?

Temos visto vazamentos que muitas vezes são seletivos, até mesmo parciais, sem que a sociedade saiba exatamente o que está acontecendo. Agora nos vemos em uma situação onde a crise chegou em seu ápice. Não me parece, então, que ainda seja necessário um sigilo de uma delação dessas à medida em que ela já vazou.

É possível saber se a delação já foi homologada?

Não temos nenhuma informação oficial sobre isso. Por isso a Ordem dos Advogados do Brasil está aqui hoje requerendo acesso a esta delação premiada, se é que ela se encontra aqui no Supremo. Precisamos destes elementos primeiro porque a OAB está sendo demandada como nunca pela sociedade brasileira para que examine e até mesmo apresente um pedido de impeachment da presidente da República. Para deliberarmos sobre um eventual pedido, precisamos ao menos termos conhecimentos destes fatos noticiados a toda a opinião pública, notadamente na data de ontem [3] por uma revista de circulação nacional. Aliás, os fatos ali narrados são gravíssimos na avaliação da Ordem, e é por isso que queremos ver o inteiro teor do processo para nos manifestarmos de forma técnica e oficial. Neste momento, há um fato maior que é o direito da sociedade à informação.

Tendo acesso à delação, o que a OAB fará?

Primeiro receberemos, se obtivermos sucesso, e avaliaremos o teor. Depois, a avaliação se dará no sentido de podermos ou não divulgar, haja visto que pode nos ser fornecida a delação sob um termo de confidencialidade. Já solicitamos ao juiz Sergio Moro acesso aos autos da Operação Lava-Jato e tivemos confirmação do recebimento do pedido, mas ainda sem resposta.

A depender da avaliação, a OAB entra com pedido de impeachment ou adere a outro?

A avaliação que eu faço é que, se nossa conclusão técnica for pelo ajuizamento de um pedido de impeachment, a Ordem formularia um pedido novo, próprio. Não imagino que tenha qualquer vinculação com aquele que está na Câmara dos Deputados. Porém, tudo isso será avaliado pelo Conselho Federal da OAB.

Qual sua análise sobre os desdobramentos da operação?

A crise se agrava a cada momento. A cada dia, uma nova situação. Tudo o que vem à tona é gravíssimo e, se confirmados esses fatos que aí estão, estaremos diante de um atentado ao Estado Democrático de Direito e às nossa instituições.

Sobre a condução de Lula para depor hoje, a defesa alega ilegalidade. O que o senhor acha?

Ainda não tenho conhecimento suficiente sobre a situação de hoje para emitir meu parecer. Tudo ainda é muito recente. Posso dizer que estou estarrecido, como todos os brasileiros, diante das denúncias. Não vejo qualquer problema em conduzir um cidadão para depor, seja ele o ex-presidente Lula ou qualquer outro. A Constituição Federal não exclui ninguém, somente aponta foro privilegiado para determinadas autoridades.

Caso a OAB se empenhe pelo impeachment, a presidente da República cai?

Não é possível fazer essa avaliação, não somos nós que decidimos. O que posso dizer é que, com seus 85 de história e serviços prestados à nação brasileira, a OAB está examinando o tema e seus desdobramentos com muita responsabilidade. Esse é nosso papel, é o que nos compete. Veja a transparência com a qual estamos tratando este tema. Temos que agir baseados em provas.

Com informações do Conselho Federal.