Brasília, 14/1/2016 – Foi entregue nesta quarta-feira (13) o selo de qualidade OAB Recomenda a 139 faculdade e cursos de direito de todo o Brasil. Em cerimônia realizada na sede da Ordem em Brasília, a entidade reconheceu a excelência no ensino do direito. O selo é entregue a cada três anos e leva em conta a aprovação de alunos no Exame de Ordem e o seu desempenho no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes).

Representantes dos 139 cursos compareceram à cerimônia, conduzida pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Também prestigiaram o evento o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, além de presidentes de diversas Seccionais, do CNJ e do CNMP.

No Distrito Federal quatro instituições de ensino receberam o selo, são elas: Universidade de Brasília (UnB), Centro Universitário de Brasília (UniCeub), Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) e Faculdades Processus.

O membro honorário vitalício da OAB/DF Esdras Dantas e o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, entregaram as placas aos representantes do DF. “Acredito que é o reconhecimento da dedicação que estas faculdades têm dado à qualidade do ensino jurídico do Distrito Federal. Confio muito nas instituições de ensino que aqui exercem suas atividades”, disse Costa Couto ao cumprimentar os agraciados.

Segundo Marcus Vinicius, a entrega do selo OAB Recomenda é um momento de profunda importância para o futuro do Estado Democrático de Direito. “Quando avaliamos os cursos, empreendemos esforços para a melhoria da qualidade do ensino jurídico e o aperfeiçoamento dos que irão exercer o Estado de Direito na prática, que darão concretude às funções essenciais da Justiça, interpretas e aplicar o ordenamento jurídico. Ao formar bacharéis em direito, cuidamos do futuro da nação e da Constituição”, afirmou em discurso.

O presidente nacional da OAB explicou aos presentes que os critérios para concessão do selo de qualidade são objetivos: ter ao menos 20 alunos participantes de três edições do Exame de Ordem Unificado, com peso 4 na avaliação, e também do Enade, com peso 1. As faculdades com nota acima de 7, em escala de 0 a 10, recebem o selo.

“O selo não vai contra faculdades que não o recebem, é, na verdade, um estímulo para que todas possam um dia recebê-lo. Não agrada à OAB ter apenas 139 cursos merecedores. Queremos que mais cursos possam chegar a esse padrão”, disse Marcus Vinicius, que relembrou o pacto firmado entre a instituição e o MEC para o congelamento da criação de cursos e novas vagas em direito de faculdades que não possuem qualidade, assim como a criação de um novo marco regulatório para a área, que deve ser aprovado em breve.

“Precisamos proteger a sociedade contra o estelionato educacional, faculdades sem qualquer qualidade que vendem a ilusão de um ensino bom. Tivemos progressão desproporcional dos cursos de direito, com qualidade que não acompanhou este acréscimo dos últimos 15 anos”, esclareceu Marcus Vinicius.

“A qualidade do ensino jurídico é peça fundamental e indispensável para a formação de profissionais capacitados para uma atuação crítica, competente e compromissada com a realização da Justiça e do Estado Democrático de Direito. As instituições de ensino jurídico têm o papel fundamental de preparar os estudantes para sua vida profissional, para as mais diversas carreiras jurídicas e também para a advocacia”, afirmou em seu discurso. Clique aqui e leia a íntegra do discurso de Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Selo de qualidade

Para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o Brasil ainda é atrasado na educação, sendo nossa primeira universidade apenas do século 20. Ele explicou que havia, há alguns anos, um excesso de cursos e alunos de direito. Em parceria com a OAB, o órgão estabeleceu novos critérios para a abertura de cursos, como estrutura, corpo docente etc.

“Quero parabenizar OAB por este selo de qualidade. MEC tem seus próprios critérios de avaliação de cursos, mas estabelecer um selo de qualidade é orientação a mais para estudantes. Por tudo que OAB representa para país, fiz questão de vir aqui dizer que este selo vale muito”, saudou Mercadante.

Ricardo Lewandowski, presidente do STF, abordou em seu discurso a importância de boas faculdades formarem bacharéis em direito com formação ampla e multicultural, focada em diversas áreas do conhecimento. Esta formação, segundo o magistrado, permitirá um avanço em políticas que serão essenciais no futuro do país: diminuir a litigiosidade, com métodos alternativos de resolução de conflitos, como mediação, conciliação e arbitragem, e as audiências de custódia, que têm diminuído o número de presos provisório no Brasil.

“É preciso, neste momento histórico, que nós, operadores do direito, tenhamos uma visão crítica e alternativa de nossa prática. Estas 139 faculdade de direito certamente têm visão plural do fenômeno jurídico e estão preparadas para se utilizar dos métodos alternativos, contribuindo para a pacificação do país e a preservação do Estado de Direito, patrimônio inalienável de todos os cidadãos. Parabenizo a OAB por esta iniciativa bem-sucedida, que dará importantes frutos”, afirmou.

Tanto Lewandowski quanto Mercadante saudaram a atual gestão da OAB, que se encerra em 31 de janeiro, pela maneira como conduziu a advocacia nos últimos três anos e pelo envolvimento da entidade nas causas republicanas do país.

Segundo o presidente do STF, Marcus Vinicius foi um combativo presidente que deixará importante legado: equilíbrio, luta em prol da governabilidade do país e da estabilidade das instituições republicanas, sem perder a perspectiva crítica própria da OAB. “O êxito de sua gestão se reflete na chapa única que se apresenta para concorrer à presidência da instituição, mostrando o sucesso e fator de unidade que representou”, elogiou.

Para o ministro da Educação, a gestão presidida por Marcus Vinicius melhorou a interlocução da OAB com a sociedade. “Chegou-se à chapa única com maturidade, talento e capacidade de diálogo, princípios que não foram violados. Esta gestão ficará conhecida como protagonista de causas, não comentarista de causas”, disse.

Veja abaixo a lista das 139 faculdades e cursos de direito agraciados com o selo de qualidade OAB Recomenda:

ACRE
RIO BRANCO – UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE – UFAC

ALAGOAS
MACEIÓ – UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL

AMAPÁ
MACAPÁ – UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ – UNIFAP

AMAZONAS
MANAUS – UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – UEA
MANAUS – UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM

BAHIA
CAMAÇARI – UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
FEIRA DE SANTANA – FACULDADE NOBRE DE FEIRA DE SANTANA – FAN
FEIRA DE SANTANA – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA – UEFS
ILHÉUS – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC
JUAZEIRO – UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
SALVADOR – FACULDADE BAIANA DE DIREITO E GESTÃO
SALVADOR – UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
SALVADOR – UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA – UFBA
SALVADOR – UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS – CAMPUS IGUATEMI
VALENÇA – UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
VITÓRIA DA CONQUISTA – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA – UESB

CEARÁ
CRATO – UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA
FORTALEZA – CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS
FORTALEZA – FACULDADE FARIAS BRITO – FFB
FORTALEZA – FACULDADE SETE DE SETEMBRO – FA7
FORTALEZA – UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC
SOBRAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO ACARAÚ – UVA

ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA – UNIVERSIDADE VILA VELHA – UVV
VITÓRIA – FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA – FDV
VITÓRIA – FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITO SANTENSES – FAESA I
VITÓRIA – UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO – UFES

GOIÁS
GOIÂNIA – UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS – UFG
GOIÁS – UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS – UFG

MARANHÃO
IMPERATRIZ – UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO – UFMA
SÃO LUÍS – UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DOM BOSCO – UNDB
SÃO LUÍS – UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO – UFMA

MATO GROSSO
CÁCERES – UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – UNEMAT
CUIABÁ – UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO – UFMT

MATO GROSSO DO SUL
CAMPO GRANDE – UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL – UFMS
DOURADOS – FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS – UFGD – FADIR
DOURADOS – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – UEMS
NAVIRAÍ – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – UEMS

MINAS GERAIS
BELO HORIZONTE – CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA – NEWTON PAIVA
BELO HORIZONTE – ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA – ESDHC
BELO HORIZONTE – PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS – PUC- MINAS – UNIDADE PRAÇA DA LIBERDADEBELO HORIZONTE – PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS – PUC MINAS – CAMPUS CORAÇÃO EUCARÍSTICOBELO HORIZONTE – UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS – UFMG – CAMPUS DIREITO
BELO HORIZONTE – UNIVERSIDADE FUMEC – FUMECFRUTAL – UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
JUIZ DE FORA – FACULDADE METODISTA GRANBERY – FMG
JUIZ DE FORA – FACULDADES INTEGRADAS VIANNA JÚNIOR – FIVJ
JUIZ DE FORA – UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA – UFJF
LAVRAS – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LAVRAS – UNILAVRAS
MONTES CLAROS – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES
NOVA LIMA – FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS – FDMC
OURO PRETO – UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO – UFOP
PATOS DE MINAS – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS – UNIPAM
PADRE LEOPOLDO – FACULDADE DE DIREITO DE PEDRO LEOPOLDO – FADIPEL
PONTE NOVA – FACULDADE DINÂMICA DO VALE DO PIRANGA – FADIP
UBERLÂNDIA – ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO, MARKETING E COMUNICAÇÃO DE UBERLÂNDIA – ESAMC DE UBERLÂNDIA
UBERLÂNDIA – UNIVERSIDADE DE UBERABA – UNIUBE – CAMPUS DIREITO/ADMINISTRAÇÃO
UBERLÂNDIA – UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA – UFU
VIÇOSA – FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA – UFV

PARÁ
BELÉM – CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ – CESUPA
BELÉM – UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA
MARABÁ – UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA
SANTARÉM – UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ – UFOPA

PARAÍBA
CAMPINA GRANDE – UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB
JOÃO PESSOA – UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA – UFPB
JOÃO PESSOA – UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA – UFPB – CAMPUS I – JOÃO PESSOA
SOUSA – UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE – UFCG

PARANÁ
ARAPONGAS – UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ – UNOPAR
CASCAVEL – FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL – UNIVEL
CURITIBA – CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA – UNICURITIBA
CURITIBA – CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO DO PARANÁ – FAE
CURITIBA – PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ – PUCPR
CURITIBA – UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ – UFPR
CURITIBA – UNIVERSIDADE POSITIVO – UP
JACAREZINHO – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ – UENP
LONDRINA – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA – UEL
MARECHAL CÂNDIDO RONDON – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ – UNIOESTE
MARINGÁ – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ – UEM
PONTA GROSSA – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA – UEPG

PERNAMBUCO
RECIFE – FACULDADE DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ – FADIC
RECIFE – UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO – UNICAP
RECIFE – UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – UFPE

PIAUÍ
TERESINA – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI
TERESINA – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI – CAMPUS CLÓVIS MOURA
TERESINA – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI – CAMPUS POETA TORQUATO NETO
TERESINA – UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI
TERESINA – INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS PROFESSOR CAMILLO FILHO

RIO DE JANEIRO
MACAÉ – UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF
NITERÓI – UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF
RIO DE JANEIRO – ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO – FGV
RIO DE JANEIRO – FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS IBMEC – IBMEC – RIO DE JANEIRO
RIO DE JANEIRO – PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO – PUC-RIO
RIO DE JANEIRO – UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UERJ
RIO DE JANEIRO – UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UNIRIO
RIO DE JANEIRO – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – UFRJ

RIO GRANDE DO NORTE
CAICÓ – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – UFRNMOSSORÓ – UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN
NATAL – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – UFRN

RIO GRANDE DO SUL
BAGÉ – UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA – URCAMP
PASSO FUNDO – UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO – UPF
PELOTAS – UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS – UFPEL
PORTO ALEGRE – ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ESMP/FMP
PORTO ALEGRE – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS
RIO GRANDE – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG
SANTA CRUZ DO SUL – FACULDADE DOM ALBERTO – FDA
SANTA MARIA – UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM

RONDÔNIA
CACOAL – FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR
PORTO VELHO – FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR

SANTA CATARINA
BLUMENAU – UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU – FURB
FLORIANÓPOLIS – COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CESUSC
FLORIANÓPOLIS – UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC
JOINVILLE – UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE
ORLEANS – CENTRO UNIVERSITÁRIO BARRIGA VERDE – UNIBAVE
TUBARÃO – UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL
XANXERÊ – UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC

SÃO PAULO
CAMPINAS – FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS – FACAMP
CAMPINAS – PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS – PUC-CAMPINAS
CAMPINAS – UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE – MACKENZIE
FRANCA – FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA – FDF
FRANCA – UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO – UNESP
PRESIDENTE PRUDENTE – CENTRO UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO DE PRESIDENTE PRUDENTE – FIAETPP
RIBEIRÃO PRETO – CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISEB
RIBEIRÃO PRETO – UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO – UNAERP
RIBEIRÃO PRETO – UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP
SANTOS – ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO, MARKETING E COMUNICAÇÃO DE SANTOS – ESAMC S
SANTOS – UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS – UNISANTOS
SÃO BERNARDO DO CAMPO – FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO – FDSBC
SÃO PAULO – ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO – DIREITO GV
SÃO PAULO – FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS – FDDJ
SÃO PAULO – PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA – PUC
SÃO PAULO – UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP
SÃO PAULO – UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE – MACKENZIE
SÃO PAULO – UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU – USJT – UNIDADE BUTANTÃ
SÃO PAULO – UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU – USJT – UNIDADE MOOCA

SERGIPE
SÃO CRISTÓVÃO – UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE – UFS

TOCANTINS
PALMAS – FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS – UFTO

Com informações do CFOAB
Fotos – Eugenio Novaes