A Seccional da OAB do Distrito Federal emitiu nota, nesta terça-feira (6), em repúdio ao descaso do Governo do Distrito Federal para com a cidade e a população. Moradores da cidade foram surpreendidos nesta terça-feira (6) com o desabamento de parte de um viaduto – na via Eixão Sul, na altura da Galeria dos Estados. A via corta a cidade de uma ponta a outra e é utilizada, inclusive, por viajantes. Em 2011 um sindicato de engenharia já havia sinalizado que a estrutura carecia de reparos urgentes.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, destaca, na nota, que o Governo do Distrito Federal se mantém inerte, “silente diante de tantas irregularidades, seja na ausência de material básico na saúde pública, déficit de escolas, falta de repasse para asilos e orfanatos, abandono de espaços públicos, falta de manutenção de vias, rodovias e viadutos, além da total falta de segurança à população, dentre outros problemas”.

Diante disso, a OAB/DF requer rigorosa apuração da utilização dos recursos públicos e exige a adoção das medidas necessárias para que tragédias anunciadas, como essas, sejam evitadas. Serão oficiados o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, o Tribunal de Contas do Distrito Federal e o Ministério de Contas do Distrito Federal.

A OAB/DF decidiu criar um Grupo de Trabalho, em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (CREA) e outras entidades, para acompanhar as obras e benfeitorias da cidade e cobrar providências do Estado.

Veja, abaixo, a íntegra da nota.

NOTA  DE  REPÚDIO
A Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Seccional do Distrito Federal vem, a público, manifestar seu repúdio ao descaso com que os Governos do Distrito Federal vêm tratando sua população.
Há muito esta Seccional vem lutando pela defesa da sociedade, pelas garantias sociais, sempre em busca de melhores condições seja na saúde, na segurança pública, na mobilidade urbana e, até mesmo, na redução de impostos por parte do Governo do Distrito Federal.

Em que pese todo o trabalho desenvolvido pela Seccional, como também por diversas Entidades representativas, o Governo do Distrito Federal se mantém inerte, silente diante de tantas irregularidades, seja na ausência de material básico na saúde pública, déficit de escolas, falta de repasse para asilos e orfanatos, abandono de espaços públicos, falta de manutenção de vias, rodovias e viadutos, além da total falta de segurança à população, dentre outros problemas.

Tudo isso demonstra a inversão de prioridade com a utilização dos recursos públicos, verdadeira irresponsabilidade por parte dos Governos do Distrito Federal, o que certamente foi o fator primordial para a tragédia ocorrida na tarde de hoje, 6 de fevereiro, com o desabamento de parte de um viaduto – na via Eixão Sul, na altura da Galeria dos Estados.

Tal tragédia já havia sido anunciada, no ano de 2011, pelo Sindicato de Engenharia e Arquitetura – SINAENCO, porém, mais uma vez, o Governo do Distrito Federal decidiu se manter de “braços cruzados” e colocar em risco a segurança da população do Distrito Federal. Além do viaduto, o relatório apresentado pelo SINAENCO indicou, ainda, necessidade de reparo e obras de manutenção emergenciais em mais nove viadutos e pontes no Distrito Federal.

Outra situação alarmante e que compromete o abastecimento de água de mais de 3 milhões de habitantes do Distrito Federal, foi o estudo apresentado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal – SINDUSCON, onde reconhece o risco de desabamento da barragem do Lago Paranoá. Porém, mais uma vez o Governo do Distrito Federal se manteve e se mantém omisso.

É lamentável a situação de abandono que se encontra o Distrito Federal. Portanto, a fim de resguardar seus direitos básicos, a sociedade se vê obrigada a fiscalizar o uso dos recursos públicos com mais acuidade, devendo para tanto denunciar qualquer irregularidade, por menor que possa parecer.

Diante disso, a OAB/DF, como defensora das garantias sociais, se ergue contra a inércia do Governo do Distrito Federal e vem a público exigir rigorosa apuração da utilização dos recursos públicos, os quais devem ser revertidos em prol da sociedade, e, ainda, exigir a adoção das medidas necessárias para que tragédias anunciadas, como essas, sejam evitadas, sendo oficiado o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, o Tribunal de Contas do Distrito Federal e o Ministério de Contas do Distrito Federal.

A Seccional do Distrito Federal permanecerá atenta e vigilante para o resguardo dos direitos e garantias fundamentais da população do Distrito Federal.

Brasília/DF, 6 de fevereiro de 2018.

JULIANO COSTA COUTO
Presidente da OAB/DF