A Seccional promoveu, na noite desta segunda-feira (20), o I Seminário sobre Planejamento Tributário Internacional com a palestra do professor de Direito Tributário da Universidade de Amsterdam, Dennis Weber, sobre o planejamento tributário internacional pós-BEPS. Na sequência, Sérgio André Rocha, doutor em Direito e professor de Direito Tributário da UERJ, e Moisés Carvalho, procurador da Fazenda Nacional, debateram o planejamento tributário internacional no Brasil. O seminário contou com a presença da secretária-geral adjunta da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária, Denise Evangelista.

O evento foi dividido em dois painéis, sendo o primeiro proferido na língua inglesa. De acordo com o presidente da comissão, Erich Endrillo, a primeira edição do seminário se enquadra no contexto no qual o país está inserido. “Essa tema é muito importante e deve ser discutido porque o planejamento tributário internacional está cada vez mais presente no Brasil. Estamos nos inserindo no contexto global e o nosso país deve obedecer às regras internacionais e aos padrões globais no âmbito da economia e isso inclui questões tributárias”, explicou.

A palestra do professor Weber esclareceu quais são os padrões mundiais que devem ser observados nos planejamentos tributários internacionais de acordo com as normas mundiais. O vice-presidente da comissão, Ricardo Messetti, ressaltou a relevância do assunto. “Hoje, todos os negócios são feitos de forma globalizada. É necessário conhecer o sistema tributário de outros países porque o planejamento tributário não deve se limitar ao mercado interno. Entender o procedimento é imprescindível para o advogado que quer atuar nessa área”, defendeu.

O segundo painel abordou o planejamento tributário internacional à luz dos precedentes das decisões brasileiras e como isso pode influenciar os tribunais administrativos e judicial. Para debater esse assunto, os especialistas Sérgio Rocha e Moisés Carvalho defenderam a atuação da Fazenda Nacional no interesse da União em planejamento tributário.