Conselheiros federais e seccionais, integrantes de comissões temáticas da OAB/DF, parlamentares e representantes de entidades do meio jurídico fizeram um ato em defesa do Exame de Ordem na noite desta segunda-feira (12/8). Os quase 100 participantes do desagravo assinaram uma carta defendendo as razões e a necessidade do Exame de Ordem.

“A verdadeira função do Exame é proteger a sociedade, selecionando profissionais que estejam comprovadamente aptos para exercer a advocacia. Afinal, sua atuação profissional repercute no campo de interesses de terceiros, cabendo à OAB e todas suas Seccionais garantirem que seus advogados tenham capacidade de patrocinar o interesse de todo cidadão, fazer cumprir os princípios constitucionais, garantir uma atuação digna e adequada e, principalmente, lutar pelos ideais de justiça”, afirmaram na carta.

Entre os signatários do documento, estão a diretoria da OAB/DF, o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Luiz Viana, o deputado federal Célio Moura (PT-TO), o ex-presidente e membro honorário vitalício da seccional, Safe Carneiro, e integrantes de entidades como a Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis/DF), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim).

Para eles, “o Exame de Ordem não deve ser visto como mera prova de conhecimento, mas sim como um instrumento essencial para a efetividade da prestação jurisdicional e dos próprios direitos fundamentais dos cidadãos, que serão, ao final, assistidos por advogados”. Leia aqui a íntegra da carta.

União
O presidente Délio Lins e Silva Junior reforçou que o propósito do ato é unir diferentes segmentos, como a magistratura, o Legislativo, o Ministério Público, as polícias, entre outros, em torno da mesma causa. “Esta é uma bandeira muito além da advocacia. É uma bandeira da sociedade. Que todos nós possamos em conjunto defender esta garantia”, disse.

Para Luiz Viana, defender o fim do Exame
de Ordem é desqualificar a advocacia

O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Luiz Viana, fez uma reflexão sobre o contexto político e social atual. “A nossa sociedade é complexa, excludente, hierarquizada, violenta, e esperam de nós, juízes e advogados, que não façamos crítica ao que acontece ao nosso redor. A tentativa de acabar com o Exame de Ordem é, portanto, a tentativa de desqualificação da advocacia como um ambiente social onde nós podemos fazer críticas diversas”, disse.

Para o juiz da Amagis/DF, Fábio Esteves, extinguir o Exame de Ordem é abrir precedente para o fim de outros métodos seletivos de carreiras. “No âmbito do Judiciário também temos nossos exames”, comentou. Segundo ele, “o Exame de Ordem não é só importante para os advogados, mas para a sociedade, para a Justiça como um todo, para a democracia”. “Ele é um sistema de aperfeiçoamento”, destacou.

Célio Moura trabalha na criação de uma frente
parlamentar da advocacia no Congresso Nacional

O deputado federal Célio Moura (PT-TO), e advogado há mais de 40 anos, chamou a atenção para a responsabilidade do Legislativo, onde tramitam projetos de lei pelo fim do Exame, como o PL 832/2019, apresentado pelo parlamentar José Medeiros. “Não admitirei que o Exame de Ordem seja alterado”, pontuou.

Ensino
O presidente da OAB/DF, o diretor-tesoureiro da seccional, Paulo Maurício Siqueira, e a vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Elise Correia, destacaram que o fim do Exame colocaria no mercado pelo menos 2 milhões de advogados e advogadas que não alcançaram os requisitos de conhecimento exigidos pelo Exame de Ordem. “Para Ordem, seria ótima essa receita orçamentária, mas a defesa da sociedade está acima de tudo e, infelizmente, temos cursos que não oferecem o mínimo necessário para o exercício da advocacia. Hoje, há um certo estelionato educacional”, criticou Paulo Maurício.

O secretário-geral da OAB/DF, Márcio Oliveira, lembrou que a Constituição garantiu o direito do cidadão de ser bem representado nos tribunais. “Esse princípio parece ameaçado quando vemos a gama de cursos de Direito espalhados no Brasil. Não podemos admitir que aqueles que confiaram nos advogados tenham seus direitos perdidos por pessoas não preparadas”, comentou. “Ter muitos espaços sem qualificação para formar advogados é o grande problema”, emendou o deputado federal Assis Carvalho (PT-PI). “Os cidadãos precisam de profissionais qualificados”, reforçou a secretária-geral adjunta da OAB/DF, Andreia Saboia.

O presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/DF, Edison Grossi, destacou que tem atuado junto às instituições federais de ensino superior e promovido debates para conscientizar sobre a importância do Exame. “Precisamos que todos defendam a necessidade da prova”, disse. Entre as ações da Comissão, está a produção de uma cartilha explicando o que é e porque existe o Exame de Ordem.

Defenderam também o Exame no ato os conselheiros seccionais Caio Leonardo e Maria Cláudia Azevedo. Participou ainda o conselheiro federal Francisco Caputo.