A Seccional DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) voltou a participar de todos os conselhos de políticas públicas em que tem assento. A medida expressa o compromisso da instituição de estar mais presente no cotidiano do Distrito Federal, exercendo controle social em defesa das necessidades da sociedade. Ao todo, a Ordem tem assento em 26 conselhos.
Entre os Conselhos de que a OAB/DF participa, estão o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção às Vítimas, Testemunhas e Familiares, o Condel; o Conselho de Defesa dos Direitos dos Negros do DF; o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal; a Câmara Julgadora de Autos de Infração (CJAI- Conam-DF), entre muitos outros. Mais recentemente, a OAB/DF foi convidada a integrar o Conselho Permanente de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal, para o qual indicou o advogado Thiago Turbay Freiria.
Os conselhos de políticas públicas são instâncias, em geral paritárias, com participação da sociedade civil e do governo, que têm importância central na construção e na correta execução de políticas públicas. “A OAB é uma entidade relevante e precisa recuperar seu protagonismo na sociedade. Nós vamos ocupar todos os espaços, em todas as instâncias e criar possibilidades de interlocução para que possamos debater com a população temas que são de seu interesse”, afirma o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior.
Segundo Délio Lins e Silva, participar de colegiados como esse está entre as obrigações da entidade. “É prerrogativa de função da advocacia exercer o controle social e fiscalizar o governo, bem como atuar em prol da sociedade para garantir a legalidade das ações governamentais. Participar dos conselhos é uma forma de exercer esse controle”.
Outra forma criada pela diretoria da OAB/DF para ampliar o controle social sobre a administração pública foi a instalação da Comissão de Acompanhamento dos Gastos Públicos, dirigida por dois profissionais reconhecidos no Direito Público: Rui Pisciteli preside a comissão e Jorge Ulisses Jacoby é o secretário-geral.
