A OAB/DF apresentou Pedido de Providência, com um pedido de liminar, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após recusa dos tribunais do DF em suspender prazos, audiências e sessões de julgamento. A Seccional protocolou o pedido, na última quinta-feira (24), em razão da paralisação e manifestação dos caminhoneiros que prejudicam milhares de brasileiros, inclusive a advocacia que se locomove o dia todo entre os foros.

De acordo com o vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, Fernando Assis, a recusa dos tribunais “não leva em consideração o estado crítico e sensível que a população do DF está vivendo, que certamente trará prejuízos e inseguranças especialmente no exercício da advocacia de primeira instância. A OAB não se conformará com a posição inicial dos tribunais”.

O pedido foi feito ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Tanto o TRT10 quanto o TJDFT recusaram o pedido da OAB/DF e o TRF1 ainda não se manifestou.

No documento do TRT10, a presidente, desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, indeferiu o pedido da Ordem ao alegar que não houve, até o momento, nenhuma manifestação nas unidades do tribunal devido a greve dos caminhoneiros e que, por isso, não há motivos para acolher o pedido da OAB/DF. Essa afirmação se contrapõe à realidade de que diversos tribunais do país tomaram a providência de suspender suas atividades.

O TJDFT também recusou a solicitação ao afirmar que ainda não há evidências de que os atos dos caminhoneiros irá perdurar para além deste fim de semana e que os problemas decorrentes da paralisação são pontuais, podendo ser resolvidos pela gestão de cada setor do tribunal. No documento consta ainda que não há a necessidade de suspensão uma vez que, caso as partes ou o advogado não possam comparecer à audiência, há a possibilidade de atuar nos processos à distância e protocolar peças, conforme garante a Lei 9.800/99.

A posição da presidência do TJDFT se contrapõe ao próprio TRE/DF que adotou adequada postura de suspender os prazos e, ainda, decretar ponto facultativo para seus servidores no dia 24/05.

Até o momento, quase 20 tribunais de todo o país mudaram o expediente ou suspenderam prazos devido à paralisação dos caminhoneiros. Confira:

*Com informações do conjur.com.br

* Última atualização às 15h01 do dia 25/5/2018