A OAB/DF se reuniu com especialistas e autoridades na noite da última segunda-feira (31) para discutir “A Crise Hídrica do Distrito Federal”. O evento contou com representantes da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa), da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema/DF), além de especialista em políticas públicas do WWF e do deputado distrital Joe Valle (PDT).
A Comissão de Sustentabilidade da Seccional, organizadora do evento, aproveitou a ocasião para lançar o projeto “OAB Verde”, que visa o plantio de mudas em locais estratégicos com intuito de preservar nascentes e áreas de maior impacto ambiental. O secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso, realizou a abertura do debate, ressaltou o papel da Ordem como entidade representativa dos interesses da sociedade e elogiou a campanha encabeçada pela Comissão de Sustentabilidade.
“É uma ideia inovadora, que merece e será abraçada pela entidade. Estou muito orgulhoso de ver essa ação. Essa é a importância da Casa. A Ordem não cuida só dos advogados, mas também representa a sociedade”, destacou Jacques Veloso. O presidente da Comissão organizadora, Rodrigo Figueiredo, presidiu a mesa de debates.
O presidente da Comissão de Assuntos Regulatórios da Seccional, Glauco Santos, também presente no evento, afirmou que a OAB/DF está vigilante. “Nós estamos extremamente atentos e já elaboramos um parecer bastante robusto, inclusive, vislumbrando todo o arcabouço jurídico que norteia a questão ambiental”, afirmou. Glauco Santos explicou ainda que a Comissão está atuando junto a Comissão de Sustentabilidade no âmbito regulatório, visando aprimorar o parecer elaborado pela Casa.
O presidente da Adasa, Sérgio Bretãs, destacou que do ponto de vista urbano, Brasília sofre com a seca e também com as chuvas. “No período de seca estamos enfrentando a maior crise hídrica e, no período das águas, basta uma chuva para percebemos os problemas como a falta de drenagem e impermeabilização não planejada do solo”. Além disso, Bretãs ressaltou que a população age de forma despreocupada com a questão da água.
De acordo com ele, as últimas normas publicadas no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (31), visando a diminuição do consumo da água, foram fruto de parceria com a Caesb. Pelas normas, os postos de combustíveis deverão restringir a tradicional limpeza de para-brisas, assim como a irrigação de jardins. Os lava-jatos terão de adequar os equipamentos, com o uso de lavadoras de baixa vazão e a instalação de sistemas de captação e reutilização de água.
No caso dos caminhões-pipa, apenas aqueles que já têm outorga para a retirada de água poderão continuar as atividades. O horário será restrito, das 6h às 14h. Antes, podiam captar o produto dos reservatórios a qualquer momento do dia. A tarifa de contingência, que prevê aumento de 40% na cobrança da taxa de água para quem consome mais de 10 mil litros mensais em residências, já está em vigor e virá nas faturas a partir de dezembro.
“O fato é que estamos vivendo uma nova era, um novo tempo, um novo momento em nossa história. É um momento em que a água não é mais vista como um bem infinito e gratuito, acessível e sem custos. Na verdade cuidar da água custa caro. É bem provável que tenhamos crises graves pela frente e é bom que saibamos como lidar com elas desde agora”, afirmou.
O deputado distrital Joe Valle falou sobre projetos existentes na Câmara Legislativa e também sobre leis que já foram aprovadas no sentido de educar para evitar desperdício. De acordo com ele, a lógica do consumo ainda precisa ser tratada junto a sociedade. “O sistema nos coloca muito claramente que somos felizes se consumirmos e mais felizes se consumirmos mais. A lógica do consumo nos afeta claramente. A lógica da crise reflete muito um individualismo exagerado”, disse. Isso vale para tudo, até para água.
Representando a Caesb, Klaus Neder fez uma apresentação voltada para questões técnicas da crise hídrica. Falou sobre os sistemas de abastecimento da cidade e explicou ainda que o Lago do Descoberto, um dos que abastece a cidade, está atuando apenas com 22% de sua capacidade. “Estamos com uma situação preocupante e que deu margem a toda essa discussão que gerou as resoluções e a tarifa de contingência”.
O chefe da Unidade Estratégica de Água da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema/DF), Sérgio Ribeiro, também ressaltou que é preciso “trabalhar valores para tratar de sustentabilidade e mudar comportamento”. De acordo com ele, a Secretaria está trabalhando com cerca de 10 projetos voltados para sociedade civil, universidades, academias, entre outros setores. “É preciso pensar estruturalmente na conservação das bacias”.
Michel de Souza, especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil, afirmou que em 2013 o alerta já havia sido dado sobre as bacias hidrográficas do DF. “As recomendações foram feitas e muita coisa aconteceu de lá pra cá. Nessa época, trabalhamos com foco na proteção dos mananciais, atuamos em parceria com a Caesb no projeto Correntes, que fazia limpeza de córregos e rios e também no combate ao desperdício”.
Durante o evento, a Seccional reforçou a campanha de conscientização quanto ao desperdício de água. Os órgãos responsáveis já apontaram o risco de racionamento de água no Distrito Federal, caso os reservatórios cheguem ao ponto crítico de 20%.
A Comissão de Bioética, Biotecnologia e Biodireito, Comissão Ambiental e Regularização Fundiária, Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Assuntos Regulatórios, juntamente com a Caixa de Assistência do Distrito Federal (CAA/DF), também foram parceiras no evento. Além dos já citados, compuseram mesa de abertura o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Tiago Santana, o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Daniel Muniz, e o advogado Ulisses Riedel.
