Brasília, 22/05/2015 – Ao abrir sessão ordinária do pleno da OAB/DF, especialmente transformada em solenidade inaugural do I Encontro da Jovem Advocacia do Cerrado nesta quinta-feira (21), o presidente Ibaneis Rocha comunicou a decisão de enviar ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil proposta de alteração do Estatuto da entidade para permitir ao advogado contratado como associado de escritório uma remuneração mínima equivalente ao piso profissional. “Essa medida tem o objetivo de valorizar o advogado em início de carreira, muitas vezes forçosamente submetidos a salários indignos”, afirmou Ibaneis perante uma plateia que lotou o auditório da Seccional. 

A proposta, lida na presença do ex-presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e do presidente da Seccional da OAB de Goiás, Enil Henrique de Souza Filho, é resultado de ampla discussão provocada pelo Conselho Jovem da OAB/DF em face de uma nova realidade nas relações contratuais entre escritórios e, principalmente, jovens advogados. O que se pretende é alterar o Artigo 19 do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94) para incluir a seguinte redação: “Ao advogado associado que for exigida exclusividade na prestação de serviços será devida pelo escritório contratante a garantia da remuneração mínima equivalente ao salário mínimo profissional previsto no Art. 19”.

Saudando os advogados que se inscreveram  para o encontro, Ibaneis Rocha ressaltou os serviços de apoio ao advogado iniciante que a entidade dispõe, dentre os quais o escritório modelo, onde um profissional de contabilidade presta todos os serviços necessários à montagem de uma sociedade de serviços jurídicos, sem custos ao associado. “Já fui um advogado iniciante, sei das dificuldades e da importância que um apoio dessa natureza representa”, disse, conclamando a classe a se engajar cada vez mais nos trabalhos da entidade e encarar as dificuldades como uma forma de aprendizado e engrandecimento pessoal.

“O advogado deve ter sempre em mente que seu papel na sociedade é diferenciado”, disse. “É o advogado quem evita que se cometa a mais variada sorte de injustiças contra cidadãos, e que,  munido de suas prerrogativas profissionais, faz valer os direitos do cidadão frente à força da máquina estatal”.

Não por menos, acrescentou, a Constituição Federal coloca os serviços da advocacia indispensáveis para o alcance da Justiça. “Está no artigo 133 da Carta: O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”, afirmou, ressaltando a necessidade de o advogado manter sempre uma conduta ética.

Na abertura da solenidade, a estudante Nicole Luz, de apenas 12 anos, emocionou o auditório ao cantar o Hino Nacional. 

Também ocupou a tribuna para saudar os presentes o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB/DF, conselheiro Camilo Noleto, que ao fazer um breve relato das atividades agradeceu a resposta que esse segmento da advocacia vem dando aos eventos que visam promover um intercâmbio maior de experiências relacionadas ao mercado de trabalho. 

Na sequência, o secretário-geral adjunto da Seccional, Juliano Costa Couto, disse que o encontro se insere na missão estatutária da entidade de promover a cultura jurídica, ao mesmo tempo em que reforça a ideia de unir esforços em prol de uma causa comum. “Juntos somos mais fortes”, afirmou, incentivando os participantes a se manterem fiéis à tradição de obstinação e luta que caracteriza o exercício da advocacia. “O advogado briga, quando necessário, mas também sabe compor, conciliar”, observou. “Lembre-se que o ex adversus (o advogado da parte contrária) é, antes de tudo, um colega de profissão. Uma vez encerrada a disputa no processo, estamos juntos.” 

Como coordenadora-geral do encontro e secretária-geral do Conselho Jovem, a advogada Marina Gondim agradeceu todo o apoio recebido da entidade para a realização do evento e elogiou a resposta dos jovens advogados, cujas inscrições superaram todas as expectativas. Mais de 800 jovens advogados participarão, nesta sexta-feira (22), de workshops e palestras relacionadas ao mercado de trabalho e formação de escritórios.

Às 9h, será proferida palestra sobre Advocacia nos Tribunais Superiores pelo ministro Sebastião Alves dos Reis Junior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); às 10h30, o tema será As Conquistas do Advogado no Novo CPC, abordado por Estefânia Viveiros, ex-presidente da OAB/DF e presidente da Comissão Especial de Estudo do Anteprojeto do Novo CPC.

No período da tarde, a partir de 14h, haverá workshop sobre Oratória, ministrado por Indira Quaresma, conselheira da OAB/DF; sobre A Postura do Advogado nas Redes Sociais, pelo advogado Mauricio Gieseler; Empreendedorismo na Advocacia, por Fernando Santiago, empreendedor, professor e consultor; e Advocacia e Tecnologia: Como advogar na Era Digital, pelo advogado Fabrício Mota.

Às 16h30 será aberto o Painel Entrevistas: Relatos Sobre o Início da Carreira, sendo entrevistados o vice-presidente da OAB/DF, Severino Cajazeiras; o presidente da OAB de Goiás, Enil Henrique de Souza Neto; o conselheiro Válber da Silva Melo, da OAB/MT; e o diretor-geral da ESA/MS, Rogério Monteiro de Oliveira.

Na cerimônia de encerramento, às 19h, o secretário-geral adjunto da OAB/DF, Juliano Costa Couto, irá proferir palestra intitulada: Construindo uma Advocacia de Sucesso: Atendimento ao Cliente e Precificação dos Honorários Advocatícios.

Fizeram parte da mesa da solenidade de abertura do I Encontro da Jovem Advocacia do Cerrado: Ibaneis Rocha, presidente OAB/DF; Cezar Britto, ex-presidente nacional da OAB; Enil Henrique de Souza Filho, presidente da OAB/GO; Severino Cajazeiras, vice-presidente OAB/DF; Juliano Costa Couto, secretário-geral adjunto; Ricardo Peres, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF); Erick Venâncio Lima do Nascimento, presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante do Conselho Federal da OAB; Camilo Noleto, presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB/DF; Jacques Veloso, presidente do Conselho Jovem da OAB/DF; Marina Gondim, coordenadora-geral do encontro; Wanderson de Oliveira, presidente da Comissão da Advocacia Jovem da OAB/GO; Eduardo Ramsay de Lacerda, presidente da Comissão do Jovem Advogado da OAB/MT; Eduardo Pereira Brandão Filho, presidente da Comissão do Novo Advogado da OAB/MS; e Everardo Gueiros, ex-presidente da CAA/DF.

Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF

Fotos – Valter Zica