Representando a presidência da OAB/DF, o conselheiro Alexandre Queiroz participou nesta sexta-feira (18), da solenidade de instalação do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC), nas dependências do Departamento de Polícia Especializada do Distrito Federal (DPE/PCDF), localizado no Parque da Cidade.

“A Ordem vê com muita satisfação, pois já era uma demanda antiga da Seccional. Além da questão de economia, vai trazer mais comodidade para as instituições. Acreditamos que ganha com isso a sociedade brasiliense. A lei será cumprida dentro de 24 horas e o custodiado será submetido à autoridade judiciária. E ela, juntamente com os demais autores, poderá analisar se realmente é necessária a manutenção da prisão ou se é mais benéfico que ele seja liberado e, quando for o caso, aplicar medidas”, disse Alexandre Queiroz.

A solenidade, que marcou a transferência do NAC para o novo local, também contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Mario Machado; do 1º Vice-Presidente, desembargador Humberto Ulhôa; do 2º vice-presidente, desembargador José Jacinto Costa Carvalho; do corregedor da Justiça do DF, desembargador José Cruz Macedo; e diversas autoridades de outros órgãos.

Para o corregedor da Justiça do DF, desembargador José Cruz Macedo, a criação do Núcleo permitiu que “nenhum preso fosse levado ao sistema penitenciário sem ter a sua situação analisada antes por uma autoridade judicial”, atendendo a preceitos constitucionais. O corregedor apresentou dados e afirmou que, no primeiro semestre de 2017, metade das prisões de autuados em flagrante resultaram em liberdade ou relaxamento, a partir da audiência de custódia.

Em seguida, o presidente do TJDFT, desembargador Mario Machado, afirmou que “é preciso desmistificar o fato de que as audiências de custódia servem para liberar pessoas que deveriam ficar presas”. Para ele,”as audiências de custódia servem para que, imediatamente seja levado o custodiado à presença das autoridades”, para que “seja analisada específica e individualmente a conduta daquela pessoa que foi presa, e não é o juiz que solta, o promotor que determina a prisão ou o advogado que pode determinar qualquer resultado”.

Mário Machado lembrou que a instalação do NAC na sede da Polícia Civil resolve o problema do transporte de mais de 50 pessoas diariamente, em média, que demandavam uma logística complicada e onerosa ao Estado.

Ao final dos discursos, as autoridades se dirigiram às salas de audiências do NAC, onde acompanharam as primeiras audiências de custódia realizadas no novo endereço. As audiências foram conduzidas pelos juízes Lorena Alves Ocampos e Aragonê Nunes Fernandes.

Participaram da solenidade o conselheiro e procurador-geral de Prerrogativas da OAB/DF, Wendel Lemes; o ouvidor da Seccional, Paulo Alexandre; o conselheiro Divaldo Theophilo de O. Netto e os procuradores de prerrogativas João Paulo Inácio de Oliveira e Mauro Lustosa.

Saiba mais

O TJDFT é o único Tribunal do país a atender 100% dos presos. O objetivo da audiência de custódia não é, meramente, o esvaziamento dos presídios, mas trata-se de medida que atende a dispositivos legais e internacionais, e que consiste na realização de filtro de legalidade e necessidade da prisão provisória, destacou o juiz assistente da Corregedoria do TJDFT e Coordenador do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC), Luis Martius Holanda Bezerra Junior.

Entre as vantagens que motivaram a transferência do NAC para o novo local está a economia para os cofres públicos, com a redução de escolta e desnecessidade de transporte dos autuados, além da segurança e celeridade, uma vez que possibilitará apresentar o autuado ao juiz em prazo inferior às 24h previstas. A mudança de localização também permitirá a implantação de um posto do psicossocial, com profissionais que poderão acompanhar e inibir, em alguns casos, o retorno, principalmente dos viciados em drogas. Além disso, a proximidade com o Instituto Médico Legal permitirá a realização de exames de corpo delito, de forma imediata, enfim, o aprimoramento do sistema será sentido em todo o fluxo de procedimentos do NAC. Outra novidade é a criação de um posto para instalação e desinstalação de tornozeleiras eletrônicas, previsto para entrar em funcionamento logo que estas forem adquiridas pelo Executivo.

O Núcleo foi instalado no DF em 14 de outubro de 2015, e desde então, mais de 20 mil pessoas já passaram por lá. Nesses quase 2 anos de funcionamento ininterrupto, cobrindo todo o DF, o percentual de casos que resultaram em soltura ficou em torno de 50%, sendo que naqueles mais graves, como feminicídio, estupro e latrocínio, os índices de relaxamento de prisão são próximos de zero. Os principais crimes que chegam ao NAC são: roubo, furto, tráfico, casos relativos à Lei Maria da Penha, receptação, porte ilegal de armas e delitos de trânsito, nessa ordem. O índice de reincidência nos casos de soltura é de 7%, considerado, pelo juiz, “dentro da normalidade”.

Com informações do TJDFT